Última atualização: 23 de agosto de 2024
Traduzimos a versão em português desta página para o inglês. A tradução é apenas para fins informativos, de modo que a versão em português é a versão definitiva.
Obrigado por integrar o Stripe Connect, um conjunto de serviços de software que permite o processamento de pagamentos e funções relacionadas em marketplaces multilaterais e outras plataformas de comércio eletrônico.
Contrato da Plataforma Stripe Connect
Este Contrato da Plataforma Stripe Connect ("Contrato da Plataforma Connect") é um contrato entre a pessoa jurídica (incluindo empresários individuais) que você identificou na página de cadastro ("você") e a Stripe. A integração e o uso do Stripe Connect com sua plataforma ("Plataforma") estão sujeitos à sua aceitação dos termos e condições deste Contrato da Plataforma Connect e do Contrato de Serviços da Stripe. Ao integrar e usar o Stripe Connect, você concorda explicitamente com os termos e condições deste Contrato da Plataforma Connect, do Contrato de Serviços da Stripe e quaisquer atualizações ou modificações nesses documentos realizadas periodicamente pela Stripe.
Utilizamos vários termos definidos neste Contrato da Plataforma Connect. Os produtos e serviços que você fornece através de sua Plataforma, cobrando tarifas ou não, são referidos como "Serviços da Plataforma". Entre os exemplos de Serviços da Plataforma que você pode concordar em fornecer, estão desenvolvimento ou serviços de hospedagem web, atendimento ao cliente, processamento de reembolsos e tratamento de reclamações de consumidores. Seu contrato com seus usuários para a prestação dos Serviços da Plataforma é o "Seu Contrato com o Usuário", e seus usuários são os "Comerciantes da Plataforma" até que tenham uma Conta Stripe que tenha feito o onboarding na sua Plataforma usando o Stripe Connect, momento em que se tornam "Contas Conectadas". "Controle de Preços da Plataforma" significa o atributo da Conta Conectada que permite que você determine, conforme indicado na documentação do Stripe Connect, as tarifas aplicáveis relacionadas à Conta Conectada. As ações enviadas pelas Contas Conectadas ou em nome delas usando o Stripe Connect são referidas como "Atividade" e incluem a comunicação de dados sobre Transações (incluindo Cobranças) e Reembolsos, ajustes, o tratamento de Contestações (incluindo estornos), assim como outros recursos descritos na documentação do Stripe Connect. "Dados da Conta Conectada" referem-se a dados sobre a Atividade das Contas Conectadas nas Contas Stripe delas e nas Transações delas. Quanto a outros termos em maiúsculas não definidos no presente Contrato da Plataforma Connect (no próprio texto ou por hiperlink), as definições aplicáveis estão estabelecidas no Contrato de Serviços da Stripe.
Você declara à Stripe que todas as informações que nos fornece são precisas e completas e que tem autorização para concordar com este Contrato da Plataforma Connect.
1. Relação com Outros Contratos
Leia este Contrato da Plataforma Connect com atenção. Este Contrato da Plataforma Connect contém termos e condições relacionados ao uso das funcionalidades do Stripe Connect. Este Contrato da Plataforma Connect complementa o Contrato de Serviços da Stripe, que rege de maneira geral o uso que você faz dos Serviços e é incorporado a este Contrato da Plataforma Connect por referência. Este Contrato da Plataforma Connect prevalece caso haja um conflito entre o Contrato de Serviços da Stripe e este Contrato da Plataforma Connect em relação ao Stripe Connect. Nada neste Contrato da Plataforma Connect altera os termos e condições do Contrato de Serviços da Stripe conforme aplicados ao seu uso dos Serviços para seus próprios fins (como receber pagamento por produtos ou serviços que você fornece).
2. Stripe Connect – Sua Plataforma
O Stripe Connect permite que você integre os Serviços à sua Plataforma. Por exemplo, você pode usar o Stripe Connect para permitir que suas Contas Conectadas aceitem, via sua Plataforma, pagamentos por produtos e serviços ou, se permitido pela lei aplicável, doações beneficentes ou para campanhas. Você pode realizar Atividades em nome de suas Contas Conectadas, desde que o faça de acordo com este Contrato da Plataforma Connect e Seu Contrato com o Usuário. Você precisa garantir que explica às Contas Conectadas, de forma clara e em lugar de destaque, a natureza dos Serviços da Plataforma e a Atividade que realizará em nome delas.
A Stripe tem um relacionamento contratual direto com cada Conta Conectada e fornece os Serviços diretamente a cada Conta Conectada. As Contas Conectadas podem optar por usar os Serviços fora do relacionamento entre elas e você.
Você consente que a Stripe divulgue dados sobre você e sua Plataforma a Provedores de Serviços Financeiros, Provedores de Forma de Pagamento e provedores de serviços da Stripe para facilitar o provisionamento do Stripe Connect e dos Serviços para você e para as Contas Conectadas. Você também afirma que obteve todos os direitos e consentimentos necessários de acordo com a lei aplicável para divulgar à Stripe (ou permitir que a Stripe colete, use, retenha e divulgue) quaisquer dados que você nos fornece ou nos autoriza a coletar, incluindo informações que podemos coletar diretamente usando cookies ou outros meios semelhantes. Para obter mais informações sobre o uso de dados pela Stripe, consulte a Política de Privacidade da Stripe.
3. Suas Obrigações
a. Contratos com Contas Conectadas: o Seu Contrato com o Usuário precisa explicar os Serviços da Plataforma, como você acessa e usa os Dados da Conta Conectada e a Atividade que você pode realizar. Seu Contrato com o Usuário também precisa conceder a você uma autorização clara para realizar os Serviços da Plataforma e para comunicar os Dados da Conta Conectada à Stripe. A Stripe não é responsável perante suas Contas Conectadas por quaisquer Serviços da Plataforma que você fornecer. Você é a única parte responsável por fornecer Serviços da Plataforma às Contas Conectadas, conforme descrito no Seu Contrato com o Usuário. Você só pode realizar uma Atividade para uma Conta Conectada se o fizer em nome da Conta Conectada, de acordo com a autorização concedida a você nos termos do Seu Contrato com o Usuário.
b. Atividade: você é responsável por qualquer Atividade iniciada por você, em seu nome ou usando suas credenciais, em qualquer Conta Conectada, seja através do Stripe Dashboard ou do Stripe Connect. Da mesma forma, se a Stripe ou uma Conta Conectada incorrer em quaisquer perdas resultantes de Atividade não autorizada iniciada por você, seus funcionários ou seus agentes, você será financeiramente responsável por essas perdas. A Stripe pode deduzir tais perdas de sua Conta Stripe ou exigir que você as pague imediatamente à Stripe.
c. Conformidade: você cumprirá, em todos os momentos, todas as leis e regulamentos aplicáveis, as regras da rede de pagamentos (incluindo as Regras da Rede), os contratos com terceiros que imponham obrigações a você e este Contrato da Plataforma Connect.
d. Instant Payouts: dependendo da sua localização e da localização das suas Contas Conectadas, você pode oferecer às suas Contas Conectadas a capacidade de receber os rendimentos do processamento de pagamentos via liquidação acelerada em uma conta bancária vinculada ao cartão de débito de uma Conta Conectada ("Instant Payout"). Quando o Instant Payouts é usado, a Stripe tenta liquidar os rendimentos do processamento de pagamentos minutos após o recebimento da solicitação de repasse. Antes de habilitar um Instant Payout, você precisa determinar, usando as APIs da Stripe, se a disponibilidade de fundos no mesmo dia foi habilitada no cartão de débito pelo banco emissor do cartão. Se a disponibilidade de fundos no mesmo dia não estiver habilitada, você só poderá ativar o Instant Payout após divulgar esse fato de forma clara e evidente à Conta Conectada. O seu marketing da funcionalidade Instant Payout para Contas Conectadas precisa divulgar de forma clara e evidente as tarifas (se houver) que você pretende aplicar aos Instant Payouts, bem como o fato de que, para certos bancos beneficiários, alguns Instant Payouts podem não ser liquidados em minutos e levam mais tempo para serem creditados na conta bancária relevante.
e. Limitações: você e a Stripe são entidades independentes, e este Contrato da Plataforma Connect não cria qualquer parceria, representação ou relação de emprego entre você e a Stripe ou os funcionários ou agentes de qualquer uma das partes. Você não pode, e nem pode tentar, fazer qualquer declaração, garantia ou compromisso em nome da Stripe. Você não pode usar qualquer logotipo ou marca comercial ou de serviços da Stripe de forma inconsistente com o Contrato de Uso das Marcas da Stripe.
Você não pode usar o Stripe Connect para: (a) acessar ou tentar acessar quaisquer Dados da Conta Conectada ou realizar ou tentar realizar qualquer Atividade para as quais uma Conta Conectada não tenha dado a você autorização explícita ou para as quais tal autorização tenha sido retirada; (b) quaisquer fins fraudulentos, ilegais, enganosos ou abusivos, ou de qualquer forma que prejudique ou tenha a intenção de prejudicar uma Conta Conectada, a Stripe, ou qualquer terceiro; ou (c) contornar as limitações pretendidas pela Stripe para qualquer recurso do Stripe Connect ou de forma inconsistente com a documentação do Stripe Connect.
f. Proteção de Dados: você só pode usar o Stripe Connect e os Dados da Conta Conectada de forma consistente com este Contrato da Plataforma Connect. Você precisa ter uma política de privacidade que informe às Contas Conectadas quais Dados da Conta Conectada acessará e como usará, exibirá ou transferirá esses Dados da Conta Conectada. Você incluirá um link em lugar de destaque para sua política de privacidade e para a Política de Privacidade da Stripe no Seu Contrato com o Usuário. Você obterá o consentimento das Contas Conectadas antes de usar os Dados da Conta Conectada para qualquer finalidade diferente da prestação de Serviços da Plataforma. Você empregará todos os esforços razoáveis para proteger e garantir a segurança dos Dados da Conta Conectada contra uso ou divulgação sem autorização e notificará prontamente a Stripe quando os Dados da Conta Conectada forem acessados ou divulgados sem permissão.
4. Onboarding de Contas Conectadas
O Stripe Connect oferece vários mecanismos para você fazer o onboarding de Contas Conectadas, conforme descrito na documentação do Stripe Connect. Você é a única parte responsável pela escolha do seu mecanismo de onboarding para Contas Conectadas, que pode incluir ajuda para criar uma Conta Stripe ou integrar uma Conta Stripe existente à sua Plataforma. Independentemente do mecanismo de onboarding e integração que selecionar, você precisará sempre tomar todas as medidas razoáveis para garantir que suas Contas Conectadas não usem os Serviços de forma a violar o Contrato de Conta Conectada da Stripe ou para qualquer atividade que seja explicitamente proibida, incluindo as atividades descritas na Lista de Empresas Restritas.
Leia cuidadosamente as seções a seguir antes de selecionar a opção de onboarding de Contas Conectadas mais adequada para sua empresa. A escolha da forma de onboarding e integração afeta sua responsabilidade pela Atividade nas Contas Conectadas. Algumas opções de onboarding têm disponibilidade limitada e a disponibilidade dessas opções para sua Plataforma dependerá da sua localização e da localização das suas Contas Conectadas.
a. Standard (anteriormente, "Standalone"): talvez seus clientes já tenham uma Conta Stripe, mas desejam utilizar os Serviços da Plataforma ou querem criar uma Conta Stripe para usar com sua Plataforma. Nesses casos, uma vez criadas, as Contas Conectadas poderão adicionar ou remover o acesso à sua Plataforma através do Stripe Dashboard. Cada Conta Conectada precisa concordar com o Contrato de Conta Conectada da Stripe antes de usar sua Conta Conectada na sua Plataforma.
Quando as Contas Conectadas forem criadas ou conectadas à sua Plataforma usando o onboarding padrão, você terá acesso a alguns dos Dados da Conta Conectada e poderá iniciar a Atividade de acordo com o Seu Contrato com o Usuário. Quando a Conta Conectada não tiver uma Conta Stripe existente, você poderá preencher antecipadamente os Dados da Conta Conectada antes da ativação da Conta Conectada. A Stripe também pode exigir que você colete e forneça mais Dados da Conta Conectada para validá-la. Você é responsável por garantir a precisão de quaisquer Dados da Conta Conectada que preencher antecipadamente ou fornecer como parte desse processo. A Conta Conectada é responsável pelos Dados da Conta Conectada que fornecer diretamente à Stripe como parte do processo padrão de onboarding.
Depois que uma Conta Conectada passa pelo processo padrão de onboarding, você entende e concorda que é a única parte responsável pelo uso de quaisquer Dados da Conta Conectada acessados e por qualquer Atividade realizada, bem como por qualquer informação imprecisa ou incompleta fornecida à Stripe por você, seus funcionários ou seus agentes. Uma Conta Conectada pode encerrar a integração com sua Plataforma a qualquer momento mediante notificação à Stripe.
Para uma Conta Conectada que fez o onboarding padrão, exceto quando explicitamente declarado no Contrato de Conta Conectada da Stripe, a Conta Conectada é responsável perante a Stripe por todas as Transações (incluindo Cobranças), Contestações, Reembolsos, Reclamações, multas ou uso dos Serviços de forma proibida nos termos do Contrato de Conta Conectada da Stripe.
b. Custom (anteriormente, "Managed"): Com o onboarding Custom, você pode usar o Stripe Connect para criar Contas Stripe para Contas Conectadas. Quando as Contas Conectadas fazem o onboarding Custom, você é responsável por garantir que os Dados da Conta Conectada sejam repassados à Stripe.
A Stripe pode recusar a criação de uma Conta Stripe para uma Conta Conectada ou limitar a funcionalidade disponível para uma Conta Conectada até que a Stripe considere que recebeu informações suficientes sobre a Conta Conectada. Você é responsável pela precisão e integridade de qualquer informação sobre Contas Conectadas fornecida à Stripe durante o processo de onboarding. As Contas Conectadas criadas pelo onboarding Custom não terão acesso ao Stripe Dashboard.
Você é o único responsável por garantir que cada Conta Conectada concorde explicitamente em cumprir o Contrato de Conta Conectada da Stripe. Você precisa garantir que as Contas Conectadas concordem com o Contrato de Conta Conectada da Stripe de uma forma que evidencie claramente a sua aceitação e esclareça que a Stripe está fornecendo os Serviços a elas nos termos do Contrato de Conta Conectada da Stripe. Você precisa garantir que toda Conta Conectada tenha a oportunidade de analisar o Contrato de Conta Conectada da Stripe antes de aceitá-lo, que a aceitação pela Conta Conectada seja válida conforme a lei aplicável (incluindo a garantia de que a pessoa que concorda em nome da Conta Conectada tenha idade legal adequada e esteja autorizada a vincular a Conta Conectada) e que essa aceitação seja confirmada, registrada e possa ser auditada. A documentação do Stripe Connect descreve as informações que precisam ser fornecidas à Stripe para criar uma Conta Conectada usando o onboarding Custom. A Stripe pode exigir que você forneça informações adicionais durante o processo de onboarding Custom e pode exigir que você altere o processo de aceitação do Contrato de Conta Conectada da Stripe se acreditar que o processo não está consistente com a lei aplicável, as práticas recomendadas do setor ou os padrões da Stripe. A Stripe pode, a qualquer momento, exigir que você demonstre a sua conformidade com os requisitos deste parágrafo, incluindo a comprovação de que a aceitação do Contrato de Conta Conectada da Stripe foi obtida e registrada de maneira adequada.
c. Express: Com o onboarding Express, você pode usar um conjunto de componentes de interface de usuário pré-configurados e de marca conjunta para criar sua própria experiência de onboarding de Contas Conectadas. As Contas Conectadas criadas usando o onboarding Express fornecem informações diretamente à Stripe e podem acessar um Dashboard hospedado pela Stripe para ver seu histórico de pagamentos e dados de identificação.
Para Contas Conectadas criadas usando onboarding Custom ou Express, exceto conforme explicitamente disposto neste Contrato da Plataforma Connect, você entende e concorda que é responsável perante a Stripe por toda a Atividade nas Contas Conectadas, independentemente de ter sido iniciada por você ou não (incluindo todas as Transações, Contestações, Reembolsos, Anulações, Reclamações, multas associadas a tal Atividade e uso dos Serviços de maneira proibida nos termos deste Contrato da Plataforma Connect ou do Contrato de Conta Conectada da Stripe). A Stripe pode tentar cobrar quaisquer valores devidos das Contas Conectadas antes de cobrar tais valores de você; no entanto, você permanece diretamente responsável perante a Stripe por qualquer um dos itens anteriores, e a Stripe pode debitar esses valores da sua Conta Stripe ou Conta de Repasse. Além disso, você é responsável por qualquer informação imprecisa ou incompleta fornecida à Stripe durante o provisionamento de Contas Conectadas.
d. Baseada em Atributos: em vez de usar onboarding Standard, Custom ou Express, você pode fazer o onboarding de uma Conta Conectada escolhendo uma combinação distinta de atributos para a Conta Conectada (por exemplo, experiência de onboarding e interfaces de usuário, gerenciamento de risco e controle de preços do Dashboard), conforme descrito na documentação do Stripe Connect. Você precisa criar e gerenciar as contas Stripe para essas Contas Conectadas. Você precisa garantir que os Dados da Conta Conectada sejam fornecidos à Stripe da maneira definida na documentação do Stripe Connect e que as Contas Conectadas sem Controle de Preços da Plataforma tenham acesso ao Stripe Dashboard. Você precisa divulgar de forma clara e destacada todas as Tarifas da Plataforma, se houver, e, se cobrados separadamente, os Serviços.
Você precisa garantir que cada Comerciante da Plataforma com o qual você pretende realizar o onboarding como uma dessas Contas Conectadas concorde com o Contrato de Conta Conectada antes de usar qualquer serviço da Stripe. Você pode exibir o Contrato de Conta Conectada usando um fluxo de onboarding baseado na Stripe (por exemplo, onboarding incorporado, hospedado pela Stripe ou assistido pela Stripe) ou seu próprio fluxo de onboarding. Mediante solicitação da Stripe, você precisa fornecer as comprovações exigidas pela Stripe de que esses contratos foram celebrados entre as Contas Conectadas e a Stripe. Se a Stripe acreditar que o seu processo de aceitação existente não cria um contrato vinculativo entre a Stripe e cada Conta Conectada, então, mediante solicitação da Stripe, você precisará modificar esse processo conforme exigido pela Stripe.
Entre a Stripe e você, você é responsável por toda a Atividade nessas Contas Conectadas, independentemente de ter sido iniciada por você ou não, e é responsável perante a Stripe por todos os valores negativos resultantes no saldo da conta Stripe de uma Conta Conectada decorrentes de Transações, Contestações, Reembolsos e Anulações em que a Conta Conectada é o comerciante de liquidação ("Perdas do Comerciante") (exceto as Contas Conectadas com SMR habilitado, conforme os termos e a medida estabelecidos na Seção 5 abaixo) e quaisquer outras perdas, danos e custos que resultem do uso dos Serviços, incluindo quaisquer multas aplicadas por Parceiros Financeiros ou Autoridades Governamentais, exceto na medida em que as perdas, danos ou custos resultem de uma violação deste Contrato pela Stripe ou de negligência, má conduta intencional ou fraude da Stripe. Perante a Stripe, você permanece responsável por esses valores de forma solidária e divisível com essas Contas Conectadas, e a Stripe pode cobrar esses valores de você de acordo com o Contrato.
5. Serviços do Stripe Managed Risk.
Sujeito à aprovação da Stripe durante o onboarding, você pode contratar a Stripe para assumir a responsabilidade pelas Perdas do Comerciante e realizar serviços de suporte relacionados ao risco ("Serviços do Stripe Managed Risk") para as suas Contas Conectadas aplicáveis. Caso faça isso, você precisa usar os Serviços do Stripe Managed Risk para todas as suas Contas Conectadas (cada uma, uma "Conta Conectada com SMR habilitado"), exceto (i) conforme explicitamente aprovado pela Stripe por escrito e assinado pelas partes ou conforme permitido na documentação do Stripe Connect; (ii) quando você estiver realizando a transição de Comerciantes da Plataforma já existentes com tipos de Conta Conectada que não permitem os Serviços do Stripe Managed Risk para Contas Conectadas com SMR habilitado, o que você precisa fazer dentro de um período razoável e de acordo com a documentação do Stripe Connect; e (iii) durante o Período de Transição Pós-SMR. O "Período de Transição Pós-SMR" é o período que começa quando você inicia a primeira Transação para qualquer Comerciante da Plataforma em um tipo de Conta Conectada que não permite os Serviços de Risco Gerenciado da Stripe até a primeira ocorrência de um destes eventos: (i) você inicia uma Transação para cada Comerciante da Plataforma na Conta Conectada para a qual eles estão em transição; e (ii) todas as Contas Conectadas com SMR habilitado são encerradas.
Você precisa usar toda a Tecnologia da Stripe aplicável exigida pela Stripe para o uso dos Serviços do Stripe Managed Risk, conforme descrito na documentação do Stripe Connect (por exemplo, onboarding e interfaces baseados na Stripe). Por padrão, a Stripe ativará os Serviços do Stripe Radar em todas as Contas Conectadas com SMR habilitado, e você não poderá desativar esses Serviços. As tarifas dos Serviços do Stripe Radar não estão incluídas nas Tarifas dos Serviços do Stripe Managed Risk.
Entre você e a Stripe, a Stripe é responsável pelas Perdas do Comerciante em uma Conta Conectada com SMR habilitado até o valor do limite de risco, se explicitamente acordado pelas partes, exceto (a) conforme estabelecido nesta Seção 5; e (b) na medida em que essas Perdas do Comerciante resultem de fraude, violação da Lei, violação do Contrato (incluindo estes Termos do Stripe Connect), negligência, má conduta intencional ou uso indevido dos Serviços do Stripe Connect praticados por você. As limitações de responsabilidade no Contrato de Serviços da Stripe não se aplicarão à responsabilidade da Stripe por Perdas do Comerciante estabelecida nesta Seção 5.
A Stripe determina as Tarifas dos Serviços do Stripe Managed Risk com base no perfil de risco associado às suas Contas Conectadas pela Stripe. Se a Stripe determinar uma mudança significativa no perfil de risco das suas Contas Conectadas com SMR habilitado, a Stripe poderá revisar as Tarifas dos Serviços do Stripe Manage Risk. A Stripe notificará você pelo menos 30 dias (ou em um período maior, se exigido por lei) antes de as Tarifas revisadas dos Serviços do Stripe Managed Risk se aplicarem a você.
Para fazer a transição dos Serviços do Stripe Managed Risk, você precisa interromper permanentemente o uso dos Serviços do Stripe Connect para todas as Contas Conectadas com SMR habilitado ou migrar, dentro de um período razoável, todo o volume de pagamentos das Contas Conectadas com SMR habilitado para tipos de Conta Conectada que não permitem os Serviços do Stripe Managed Risk. As Tarifas dos Serviços do Stripe Managed Risk continuarão a ser aplicadas a todas as Transações de Contas Conectadas com SMR habilitado durante e após o Período de Transição Pós-SMR.
Você e o Comerciante da Plataforma relevante tornam-se responsáveis perante a Stripe de forma solidária e divisível por todas as Perdas do Comerciante em todas as Contas Conectadas com SMR habilitado associadas a um Comerciante da Plataforma a partir do momento em que você inicia a primeira Transação para esse Comerciante da Plataforma em um tipo de Conta Conectada que não permite os Serviços de Risco Gerenciado da Stripe. A Stripe pode cobrar esses valores de acordo com o Contrato e o Contrato de Conta Conectada, conforme aplicável, incluindo Perdas do Comerciante ocorridas durante o Período de Transição Pós-SMR resultantes de Atividade ocorrida antes do Período de Transição Pós-SMR. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Stripe por Perdas do Comerciante em todas as Contas Conectadas com SMR habilitado durante o Período de Transição Pós-SMR não excederá o valor do limite estabelecido na seção de limitação de responsabilidade do Contrato de Serviços da Stripe. A responsabilidade da Stripe por Perdas do Comerciante em Contas Conectadas com SMR habilitado termina ao final do Período de Transição Pós-SMR.
6. Avaliação de Risco e Triagem
A Stripe pode exigir que você estabeleça critérios específicos para aceitar Contas Conectadas de forma consistente com os programas da Stripe para avaliação risco e triagem de Contas Conectadas ("Políticas de Avaliação de Risco"). A Stripe detém autoridade absoluta sobre suas decisões relacionadas a avaliação de risco, risco e conformidade, incluindo qualquer decisão sobre o fornecimento de Serviços a qualquer Conta Conectada. A Stripe reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação de Serviços a qualquer Conta Conectada a qualquer momento se a Stripe determinar que as atividades da Conta Conectada (a) violam as Políticas de Avaliação de Risco da Stripe ou o Contrato de Conta Conectada da Stripe; (b) estão incluídas na Lista de Empresas Restritas; ou (c) afetam negativamente a marca ou reputação da Stripe, de um Provedor de Serviços Financeiros ou de um Provedor de Forma de Pagamento.
Se tomar conhecimento de que uma Conta Conectada está envolvida em qualquer atividade fraudulenta, ilegal, enganosa ou abusiva, você precisará notificar imediatamente a Stripe. Após ser notificada por você, a Stripe empregará esforços comercialmente razoáveis para determinar prontamente se deve encerrar ou suspender o acesso de tal conta aos Serviços.
7. Preços do Connect e Tarifas da Plataforma
Todas as tarifas cobradas pela Stripe serão refletidas no seu Stripe Dashboard. A Stripe pode deduzir tarifas do saldo da sua Conta Stripe e dos saldos da Conta Stripe das suas Contas Conectadas. As tarifas podem ser aplicadas por transação ou de forma agregada referente a um período, conforme descrito no seu Stripe Dashboard.
Você é a única parte responsável por comunicar quaisquer tarifas de uso, recorrentes ou da plataforma cobradas das Contas Conectadas pelo uso dos Serviços da Plataforma ("Tarifas da Plataforma"), e você precisa comunicar claramente quaisquer Tarifas da Plataforma às Contas Conectadas antes de impor tais tarifas.
8. Indenização
Além das obrigações de indenização nos termos do Contrato de Serviços da Stripe, você concorda em defender, indenizar e isentar a Stripe, os Provedores de Serviços Financeiros, os Provedores de Forma de Pagamento e seus respectivos funcionários e agentes (cada um, uma "Entidade Isenta") de e contra qualquer alegação, ação, demanda, perda, responsabilidade, dano ou processo decorrente ou relacionado a (a) violação de qualquer disposição deste Contrato da Plataforma Connect por você; (b) quaisquer controvérsias entre você e as Contas Conectadas, incluindo aquelas decorrentes do uso de Dados da Conta Conectada ou de Atividade por você, seus funcionários ou seus agentes, seja para você ou para uma Conta Conectada; ou (c) seu uso do Stripe Connect de maneira ilegal ou inconsistente com a documentação do Stripe Connect.
Quando uma Conta Conectada for criada durante um processo de onboarding Custom ou Express, você também concordará em defender, indenizar e isentar todas as Entidades Isentas de e contra qualquer alegação, ação, demanda, perda, responsabilidade, dano ou processo decorrente ou relacionado a (d) Atividade na Conta Conectada, iniciada por você ou não (incluindo todas as Transações, Contestações, Reembolsos, Anulações, Reclamações, multas associadas a tal Atividade ou uso dos Serviços de maneira proibida nos termos deste Contrato da Plataforma Connect ou do Contrato de Conta Conectada da Stripe); (e) qualquer informação imprecisa ou incompleta fornecida à Stripe durante o onboarding da Conta Conectada; e (f) no caso de onboarding Custom, a falha em obter a aceitação vinculante do Contrato de Conta Conectada da Stripe por qualquer Conta Conectada.
A Stripe concorda em defender, indenizar e isentar você de e contra qualquer alegação, ação, demanda, ação ou processo instituído por um terceiro não afiliado a este Contrato da Plataforma Connect na medida em que tal ação decorra da infração de direitos de propriedade intelectual do terceiro pelo Stripe Connect.
9. Declarações e Garantias
Além das declarações e garantias do Contrato de Serviços da Stripe, você declara e garante à Stripe que (a) obterá autorização da Conta Conectada para toda Atividade iniciada no nome dela e para o uso de quaisquer Dados da Conta Conectada obtidos ou utilizados com o Stripe Connect por você, seus funcionários e seus agentes; (b) cumprirá diligentemente as obrigações de onboarding descritas neste Contrato da Plataforma Connect; e (c) não usará o Stripe Connect nem permitirá conscientemente o uso dos Serviços por Contas Conectadas de maneira fraudulenta, ilegal, enganosa ou abusiva.
Na máxima extensão permitida por lei, exceto conforme explicitamente disposto neste Contrato da Plataforma Connect, a Stripe fornece o Stripe Connect a você "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias explícitas, implícitas ou legais.
10. Limitações de Responsabilidade
A Stripe não é responsável e isenta-se de toda responsabilidade por atos ou omissões cometidos por você, seus funcionários e seus agentes (a) no provisionamento de Serviços da Plataforma aos Comerciantes da sua Plataforma (incluindo Contas Conectadas), o que inclui a entrega de produtos ou serviços aos clientes dos seus Comerciantes da Plataforma ou a quaisquer outros terceiros; ou na descrição adequada dos Serviços da Plataforma; (b) no cumprimento das leis e obrigações aplicáveis relacionadas à sua oferta ou provisionamento de Serviços da Plataforma; e (c) no fornecimento de atendimento ao cliente, notificações, recibos, tratamento de reembolsos ou reclamações de consumidores, ou na tomada de outras medidas relacionadas aos Serviços da Plataforma.
Em nenhum caso, uma Entidade Isenta será responsável por quaisquer lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares decorrentes ou relacionados a este Contrato da Plataforma Connect ou ao Stripe Connect, incluindo o uso, a incapacidade de uso ou a indisponibilidade do Stripe Connect ou dos Serviços.
As Entidades Isentas não têm qualquer responsabilidade ou obrigação por (a) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do uso do Stripe Connect ou dos Serviços; (b) danos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outro tipo de acesso ou uso não autorizado do Stripe Connect, incluindo qualquer acesso não autorizado a servidores de terceiros usados em relação ao Stripe Connect ou aos Serviços e/ou quaisquer dados pessoais armazenados neles; (c) interrupção ou descontinuidade do Stripe Connect; (d) erros de software, vírus, cavalos de troia ou outros códigos prejudiciais que possam ser transmitidos para ou pelo Stripe Connect; (e) erros, imprecisões ou omissões de informações, ou quaisquer danos ou perdas incorridos como resultado de tais erros, imprecisões ou omissões, decorrentes do uso do Stripe Connect; (f) informações difamatórias, ofensivas ou ilegais transmitidas usando o Stripe Connect; e/ou (g) conduta de qualquer terceiro.
Sem limitar as disposições anteriores desta Seção 10, a responsabilidade cumulativa das Entidades Isentas perante você relacionadas ao Stripe Connect (incluindo as disposições deste Contrato da Plataforma Connect) será limitada a danos diretos e, em todos os casos, não excederá, no total, o valor das tarifas pagas por você à Stripe durante o período de três (3) meses imediatamente anterior ao evento que deu origem à alegação de responsabilidade.
Esta seção de limitação de responsabilidade se aplica na máxima extensão permitida por lei, independentemente da teoria legal em que a alegação se baseia, incluindo contrato, responsabilidade civil (inclusive negligência, responsabilidade por produto ou outra), responsabilidade objetiva ou qualquer outra base. As limitações se aplicam mesmo que as Entidades Isentas tenham sido informadas da possibilidade de tais danos.
11. Outros Termos Jurídicos Gerais
a. Prazo, Rescisão e Efeitos da Rescisão: o prazo deste Contrato da Plataforma Connect começará quando você registrar sua Plataforma na Stripe e terminará quando rescindido por você ou pela Stripe, conforme descrito neste Contrato da Plataforma Connect. Você pode rescindir este Contrato da Plataforma Connect a qualquer momento mediante notificação à Stripe e interrupção imediata do uso do Stripe Connect. No entanto, se você voltar a usar o Stripe Connect após tal notificação, será considerado que consentiu novamente com este Contrato da Plataforma Connect. A Stripe pode rescindir este Contrato da Plataforma Connect (a) se você violar este Contrato da Plataforma Connect e não corrigir a violação após 30 dias da notificação pela Stripe (tal notificação somente é necessária se a correção da violação for viável); (b) mediante notificação prévia de 120 dias por qualquer motivo. A Stripe também pode rescindir imediatamente este Contrato da Plataforma Connect se você for objeto de qualquer pedido ou processo voluntário ou involuntário de falência ou insolvência, ou se a Stripe determinar que você está envolvido em atividades que não cumprem a lei aplicável ou causam um risco significativo de danos à reputação da Stripe.
As Seções 8 a 11 e todas as disposições que dão origem a obrigações contínuas (incluindo a Seção 3.e.) sobreviverão à rescisão deste Contrato da Plataforma Connect. Conforme declarado acima, o Contrato de Serviços da Stripe rege o uso dos Serviços. Portanto, a rescisão deste Contrato da Plataforma Connect não acionará imediatamente a rescisão do Contrato de Serviços da Stripe. Todas as obrigações no Contrato de Serviços da Stripe serão rescindidas apenas de acordo com os termos e condições do Contrato de Serviços da Stripe. A rescisão do Contrato de Serviços da Stripe causará a rescisão automática deste Contrato da Plataforma Connect.
b. Lei Aplicável, Controvérsias e Interpretação: as disposições da legislação (jurisdição), do local de ações e controvérsias (foro) e de qualquer método de resolução de controvérsias cabíveis aplicáveis ao Contrato de Serviços da Stripe são incorporadas a este Contrato da Plataforma Connect por referência. Os títulos são incluídos meramente por conveniência e não devem ser considerados na interpretação deste Contrato da Plataforma Connect. Nenhuma disposição deste Contrato da Plataforma Connect será interpretada contra qualquer parte com base em essa parte ser a redatora. A menos que declarado de outra forma, a palavra "incluindo" significa "incluindo, entre outros(as)". Este Contrato da Plataforma Connect não limita quaisquer direitos de imposição que a Stripe possa ter de acordo com leis de segredo comercial, direitos autorais, patentes ou outras. O atraso ou falha da Stripe em fazer valer qualquer direito ou disposição nos termos deste Contrato da Plataforma Connect não constitui renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia de qualquer termo deste Contrato da Plataforma Connect será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.
c. Contrato de Serviços da Stripe: a versão do Contrato de Serviços da Stripe incorporada a este Contrato da Plataforma Connect é a versão aplicável à jurisdição da sua Conta Stripe. Se o nome de sua jurisdição não aparecer no título da página acessada por esse link do Contrato de Serviços da Stripe, fale conosco para receber o link correto.
d. Impostos: as tarifas da Stripe não incluem imposto sobre vendas nem imposto sobre valor agregado aplicável, exceto quando declarado explicitamente em contrário. Você tem a responsabilidade exclusiva de determinar se e quais impostos ou tarifas se aplicam ao uso do Stripe Connect e dos Serviços por você e por suas Contas Conectadas ("Impostos"). Você é responsável por avaliar, cobrar, declarar e repassar Impostos às autoridades tributárias e de receita competentes. Se a Stripe precisar reter quaisquer Impostos, a Stripe poderá deduzir tais Impostos dos valores devidos e pagá-los à autoridade tributária competente. Se você tiver isenção do pagamento de tais Impostos, deverá fornecer à Stripe um certificado original que cumpra os requisitos legais aplicáveis, atestando seu status de isenção tributária. Você tem de fornecer informações precisas sobre seus assuntos fiscais, conforme solicitado pela Stripe. A Stripe pode ter a obrigação de fornecer avisos ou formulários específicos, como faturas fiscais, às Contas Conectadas. Você precisa garantir que Seu Contrato com o Usuário autorize você a receber tais avisos e formulários em nome das Contas Conectadas, sem que a Stripe seja obrigada a enviar os avisos e formulários diretamente às Contas Conectadas. Você precisa disponibilizar prontamente tais avisos e formulários às suas Contas Conectadas de maneira consistente com a legislação aplicável.
e. Declaração de Impostos: a menos que a Stripe notifique você de forma contrária, a Stripe não fará declaração de Relatórios de Dados Fiscais, e você assume total responsabilidade e obrigação de declarar todos os Relatórios de Dados Fiscais que precisarem ser apresentados em decorrência dos Serviços que a Stripe fornece a você nos termos deste Contrato ou às Contas Conectadas nos termos do Contrato de Conta Conectada delas. Não obstante a frase anterior, a Stripe entregará Relatórios de Dados Fiscais relacionados aos pagamentos feitos às Contas Conectadas criadas usando o onboarding Standard para Transações em Contas Conectadas que não têm Controle de Preços da Plataforma. "Relatório de Dados Fiscais" é uma declaração ou relatório de dados fiscais obrigatórios, incluindo o Informe 1099 do IRS ou qualquer outro formulário similar.
Você indenizará a Stripe por todos os Impostos, e os respectivos juros, multas e tarifas (excluindo quaisquer impostos sobre renda, franquia ou similares pagáveis em relação às Tarifas), se houver, aplicados a uma Entidade da Stripe como resultado de você não declarar em tempo hábil qualquer Relatório de Dados Fiscais nos termos do primeiro parágrafo desta Seção 10.e.
Quando a Stripe declarar Relatórios de Dados Fiscais, conforme citado no primeiro parágrafo desta Seção 10.e., a Stripe emitirá Relatórios de Dados Fiscais (se aplicável) diretamente para as Contas Conectadas. Para Contas Conectadas criadas usando onboarding Custom ou Express, e para Transações em Contas Conectadas que têm Controle de Preços da Plataforma, a Stripe somente emitirá Relatórios de Dados Fiscais (se aplicável) diretamente a você.
f. Direito de Alterar: a Stripe pode alterar este Contrato da Plataforma Connect mediante notificação enviada a você por e-mail, pelo seu Stripe Dashboard, e/ou pelo site da Stripe. Você concorda que quaisquer alterações neste Contrato da Plataforma Connect serão vinculantes para você sete dias após a alteração ser feita pela Stripe (ou após um período mais longo, se exigido pela lei aplicável). Se optar por não aceitar as alterações neste Contrato da Plataforma Connect, você precisará (a) notificar a Stripe e (b) cessar imediatamente o uso do Stripe Connect. Se você não fizer tal notificação antes de as alterações se tornarem vinculantes, ao continuar a usar os Serviços, você concordará que consente com tais alterações no Contrato de Conta Conectada.
g. Cessão: você não pode ceder ou tentar ceder este Contrato da Plataforma Connect sem o consentimento antecipado explícito da Stripe.
h. Acordo Integral: este Contrato da Plataforma Connect constitui o acordo integral entre você e a Stripe com relação ao Stripe Connect. Estes termos e condições descrevem a responsabilidade integral entre você e a Stripe e estabelecem seus recursos exclusivos com relação ao Stripe Connect. Se qualquer disposição deste Contrato da Plataforma Connect (ou parte dele) for considerada inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, ela deverá ser alterada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na maior medida possível nos termos da lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Agradecemos e damos as boas-vindas ao Stripe Connect.