Presidente do Gana

Presidente do Gana
O selo presidencial, símbolo oficial do Presidente e de sua presença na Casa do Jubileu e outros prédios públicos.
No cargo Nana Akufo-Addo desde 7 de janeiro de 2017
Residência	Casa do Jubileu
Duração	4 anos (com direito a uma reeleição consecutiva)
Criado em	1960
Primeiro titular	Kwame Nkrumah
Sucessão	através de sufrágio universal direto
Salário	USD 76 000 anuais[1]

O presidente do Gana é o chefe de estado e de governo da República do Gana. O presidente é o Comandante-em-chefe das Forças Armadas ganesas. O cargo foi criado em 1960, após a abolição da monarquia. Atualmente, e desde 7 de janeiro de 2017, o Presidente do Gana é Nana Akufo-Addo.^[2]

De acordo com o capítulo 8, artigo 62 da Constituição de Gana de 1992, uma pessoa não será qualificada para a eleição como presidente do Gana, a menos que:^[3]

• a) é cidadão do Gana de nascimento;
• b) tenha atingido a idade de quarenta anos; e
• c) é uma pessoa que, de outra forma, está qualificada para ser eleita membro do Parlamento, exceto que as desqualificações estabelecidas nos parágrafos C, D e E da cláusula 2 do artigo 94 desta constituição não seja removida, em relação a qualquer pessoa, por perdão presidencial ou pelo lapso de tempo, conforme previsto na cláusula 5 desse artigo.

O presidente de Gana deve ser empossado pelo juiz principal perante os cidadãos de Gana na Praça da Independência em Accra. O presidente eleito deve repetir o seguinte:^[4]

"Eu, _______________ tendo sido eleito para o alto cargo de Presidente da República do Gana, faço (em nome do Deus Todo-Poderoso juro) (afirmo solenemente) que serei fiel e fiel à República do Gana; sempre preservar, proteger e defender a Constituição da República do Gana, e que eu me dedique ao serviço e bem-estar do povo da República do Gana e a fazer o direito a todo tipo de pessoas. Além disso (juro solenemente) que devo, a qualquer momento, caso quebre esse juramento; me submeter às leis da República do Gana e sofrer a penalidade por isso. (Então me ajude a Deus)".

O capítulo 8 da Constituição do Gana declara os deveres e os poderes do presidente. O presidente é obrigado a:^[3]

• defender a Constituição;
• exercer autoridade executiva;
• preservar a segurança e pátria de Gana.

Além disso, o presidente recebe os poderes:^[3]

• como líder do ramo executivo do governo;
• como comandante em chefe das forças armadas;
• declarar guerra;
• realizar referendos sobre questões de importância nacional;
• emitir ordens executivas;
• emitir medalhas em homenagem ao serviço à nação;
• emitir perdão;
• declarar um estado de emergência suspendendo todas as leis ou promulgando um estado de lei marcial.^[3]

O presidente pode executar ou mandar executar tratados, acordos ou convenções em nome da República do Gana. O presidente terá precedência sobre a população da República do Gana e poderá encaminhar questões políticas importantes a um referendo nacional, declarar guerra, concluir paz e outros tratados, nomear altos funcionários públicos e conceder anistia (com a concordância do Parlamento do Gana). Em tempos de sérias agitações ou ameaças internas ou externas, ou crises econômicas ou financeiras, o presidente pode assumir poderes de emergência "para a manutenção da segurança nacional ou da paz e ordem públicas".^[3]

O presidente será destituído do cargo se for encontrado, de acordo com as disposições da Constituição, capítulo 8, seção 69 - prejudicial ou adverso à economia ou à segurança da República do Gana. O presidente deixará de ocupar o cargo na data em que o Parlamento do Gana decidir que ele/ela será destituído.^[3]

Jubilee House
Casa do Jubileu de Ouro e Palácio Presidencial
Informações gerais
Função atual	Casa oficial do presidente do Gana
Website	http://www.presidency.gov.gh
Geografia
País	Gana
Cidade	Accra

A residência oficial do presidente de Gana era o Castelo de Osu (também conhecido como Forte Christiansborg ou Castelo Christiansborg) em Accra. Em 2007, os parlamentares da oposição em Gana saíram de um debate parlamentar sobre a possibilidade de emprestar US$ 50 milhões para construir um novo palácio presidencial. Deputados do Novo Partido Patriótico do Presidente John Kufuor votaram por unanimidade a favor de tomar o empréstimo da Índia.^[5]

Eles argumentaram que o presidente não deveria estar loteado no castelo de Osu, onde os escravos costumavam ser mantidos. O Congresso Democrático Nacional da oposição disse que o dinheiro seria melhor gasto em outros lugares. A antiga casa do mastro usada pelo primeiro presidente de Gana como residência foi transformada em um museu, enquanto foi construído um complexo de escritórios ultramoderno e residência para o presidente e vice-presidente de Gana, bem como sua equipe. O novo palácio presidencial deveria ser concluído em agosto de 2008, mas foi concluído em novembro de 2008. Na inauguração do novo palácio presidencial, o Presidente John Kufuor revelou à imprensa que o novo nome do palácio seria Casa do Jubileu de Ouro. O nome foi escolhido em referência ao 50º aniversário da independência do Gana.^[6]

Parte do espaço de escritórios foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores quando teve que ser realocada devido a um incêndio que destruiu seus escritórios. O governo do partido CDN se recusou a se mudar para o local depois de assumir o cargo em 2009, observando que parte do trabalho na residência não foi concluída. O governo do presidente Atta Mills também observou que o escritório de Investigações Nacionais do estabelecimento de Segurança Nacional queria garantir que a segurança no local fosse melhorada antes da mudança do governo. O nome foi alterado para Casa Flagstaff por John Atta Mills. Em 7 de fevereiro de 2013, o escritório da presidência foi finalmente transferido para a Casa Flagstaff. Logo depois o nome foi revertido para a Casa do Jubileu.^[7]

Durante o período entre a eleição presidencial e a posse, o presidente cessante sai parcialmente de cena, enquanto o novo presidente lidera uma equipe de transição presidencial para garantir uma transferência suave de poder. Se um presidente em exercício venceu a reeleição, o titular não é referido como presidente eleito, pois ele ou ela já está no cargo e não está esperando para se tornar presidente. Da mesma forma, se um vice-presidente suceder à presidência por meio da morte, renúncia ou destituição (via impeachment) do cargo, essa pessoa nunca terá o título de Presidente eleito, pois se tornaria o presidente imediatamente. O mais recente presidente eleito é o ex-ministro das Relações Exteriores Nana Akufo-Addo, do Novo Partido Patriótico, que venceu a eleição presidencial em 9 de dezembro de 2016.^[8]

O vice-presidente eleito de Gana é o companheiro de chapa do candidato presidencial que vence uma eleição. Estabelecido pela primeira vez após a adoção da 3ª Constituição de Gana, o primeiro titular foi Joseph WS de Graft-Johnson. O atual vice-presidente eleito de Gana é Mahamudu Bawumia. Até a formação da 3ª República do Gana, o cargo de vice-presidente não existia.^[8]

O primeiro ministro Kwame Nkrumah se tornou o primeiro ganês a ser eleito presidente da República do Gana. O Presidente Limann detém o recorde de ter o maior período de transição de Presidente eleito para Presidente. Seu período de transição durou 78 dias. O presidente Rawlings, antes das eleições presidenciais de 1992, já era chefe de estado do Gana. Ele foi o presidente do Conselho Provisório de Defesa Nacional. Como o Gana adotou uma nova constituição em 1992, o cargo de Presidente da República estava vago. O Presidente John Kufuor e o Presidente John Atta Mills mantêm o registro de ter o menor período de transição de Presidente eleito para Presidente, com o período de transição durando apenas 10 dias. Os dois presidentes precisaram de um segundo turno para vencer a eleição presidencial.^[8]

• Política do Gana

Referências

1. ↑ «Top 15 Highest Paid African Presidents 2017». africaranking.com. Consultado em 31 de março de 2020 
2. ↑ «Ghana election: Opposition leader Akufo-Addo declared winner». bbc.com. Consultado em 31 de março de 2020 
3. ↑ ^{a b c d e f} «CHAPTER 008 THE CONSTITUTION OF THE REBUPLIC OF GHANA 1992 THE EXECUTIVE». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
4. ↑ «THE CONSTITUTION OF THE REBUPLIC OF GHANA 1992 SECOND SCHEDULE FORMS OF OATH THE OATH OF ALLEGIANCE». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
5. ↑ «Ghana unveils presidential palace». BBC News Online. 10 de novembro de 2008. Consultado em 31 de março de 2020 
6. ↑ «PRESS RELEASE President Mahama Moves To The Flagstaff House». presidency.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
7. ↑ President Mahama Moves To The Flagstaff House Arquivado em 8 maio 2013 no Stanford Web Archive. presidency.gov.gh.
8. ↑ ^{a b c} «EC declares Akufo-Addo president-elect». ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 

• Portal da política
• Portal do Gana

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