Agências da União Europeia

Ao longo do tempo foram sendo instituídas diversas agências da União Europeia especializadas na descentralização de decisões com o objetivo de fornecer apoio e consulta aos Estados-Membros e aos cidadãos.

A instituição das agências é a resposta ao desejo de descentralização geográfica e à necessidade de fazer frente a novos desafios de carácter jurídico, técnico e/ou científico. As agências não estão abrangidas pelo regime linguístico que rege as instituições da União Europeia.

As agências da UE podem classificar-se em agências de regulação e agências de execução.^[1]

Agências de regulação

Organismos europeus independentes, dotado de personalidade jurídica, ao qual a Comissão Europeia delega certas funções operacionais. Podem por sua vez subdividir-se em subcategorias em função do diferentes pilares da UE:

Agências comunitárias

Uma agência comunitária é um organismo de direito público europeu, distinto das instituições comunitárias e dotado de personalidade jurídica.

Agência Comunitária de Controlo das Pescas^[2] (CFCA) com sede em Vigo, 2005
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia^[3] (FRA) com sede em Viena, 2007
Agência Europeia do Ambiente^[4] (EEA) com sede em Copenhaga, 1994
Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) com sede em Helsínquia, 2007
Agência Europeia de Medicamentos (EMA) com sede em Amsterdão (previamente em Londres), 1995
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) com sede em Varsóvia, 2005
Agência Europeia de Reconstrução (EAR) com sede em Tessalónica, 2000
Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) com sede em Colónia, 2003
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) com sede em Heraclião, 2005
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (OSHA) com sede em Bilbau
Agência Europeia de Segurança Marítima^[5] (AESM) com sede em Lisboa, 2002
Agência Ferroviária Europeia^[6] (ERA) com sede em Lille/Valenciennes, 2004
Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) com sede em Praga, 2021
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos^[7] (EFSA) com sede em Parma
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CDT) com sede no Luxemburgo
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) com sede em Estocolmo
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), com sede em Tessalónica
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) com sede em Dublin
Fundação Europeia para a Formação (ETF) com sede em Turim
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência^[8] (OEDT) com sede em Lisboa
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) com sede em Angers
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHIM) com sede em Alicante
Fusion for Energy (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)

Agências para a política externa e de segurança comum

Agências instituídas para ter competências muito específicas de natureza técnica, científica e de gestão no âmbito do "segundo pilar" da UE: Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

Agência Europeia de Defesa (EDA)
Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (ISS)
Centro de Satélites da União Europeia (EUSC) com sede em Torrejón de Ardoz

Agências para a cooperação de polícia e justiça em matéria penal

Um outro grupo de agências foi criado para ajudar os estados membros a cooperar na luta contra a criminalidade organizada internacional, concretizando o "terceiro pilar" da UE: Cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Academia Europeia de Polícia (CEPOL)
Organismo Europeu para a Consolidação da Cooperação Judicial (Eurojust)
Serviço Europeu de Polícia (Europol)

Agências Executivas

São organizações instituídas para desenvolver determinadas competências relativas à gestão de um ou mais programas comunitários. Estas agências têm duração determinada. Também podem ser designadas por Agências de Execução^[9]

Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
Agência Executiva para a Saúde e para os Consumidores^[10] (PHEA)
Agência Executiva para a Competitividade e a Inovação^[11] (EACI), anteriormente Agência de Execução de Energia Inteligente
Agência Executiva da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-TEA)
Agência Executiva para a Investigação (REA)
Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (CEI)

Notas e referências

Ligações externas

«Página oficial das agências da UE»

[1] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Agências europeias - perspectivas futuras, 11 de Fevereiro de 2008

[2] Regulamento (CE) n.° 768/2005 do Conselho, de 26 de Abril de 2005, que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas

[3] Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

[4] Regulamento (CEE) n.º 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente

[5] Regulamento (CE) n.° 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima

[6] Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia

[7] Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

[8] Regulamento (CE) n.º 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

[9] «Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funçoões de gestão de programas comunitários» (PDF). Consultado em 24 de setembro de 2008. Arquivado do original (PDF) em 3 de julho de 2007

[10] Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que altera a Decisão 2004/858/CE a fim de transformar a Agência Executiva do Programa de Saúde Pública na Agência Executiva para a Saúde e os Consumidores

[11] Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativa à alteração da Decisão 2004/20/CE no sentido de a «Agência de Execução de Energia Inteligente» passar a Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

[CCE-12] Saída quando a UE era Comunidade Económica Europeia.

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[n. 1]