Alfândega

Alfândega (do árabe: الفندق, transl.: al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe: الديوان, transl.: ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes. Não se deve confundir alfândega ou aduana, responsável pelo controle do tráfego de mercadorias, com a polícia de fronteira, responsável pelo controle do tráfego de pessoas (controle migratório).

O controle de alfândega, controle aduaneiro ^{(português brasileiro)} ou controlo aduaneiro ^{(português europeu)} são as medidas utilizadas por um país para fiscalizar ou regular o tráfego de mercadorias pelas suas fronteiras.^[1] O controle de alfândega é responsável pelo movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos e taxas alfandegárias pertinentes.

Geralmente, agências governamentais são criadas para realizar controles de fronteira. Tais agências podem desempenhar várias funções, como alfândega, imigração, segurança, quarentena, além de outras funções. Designações oficiais, jurisdições e estruturas de comando dessas agências variam consideravelmente^[2]

No Brasil, o controle aduaneiro está a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Economia, e está disciplinado no Regulamento aduaneiro do Brasil.

A história das alfândegas portuguesas remonta à antiguidade, de tal forma que os "portos secos, molhados e vedados", como se diz no articulado da regulamentação aduaneira mais antiga, desenhavam o mapa de Portugal, porventura o mais antigo país da Europa se o considerarmos em termos de configuração de território. E era aí, que a soberania das alfândegas era exercida.

Nos tempos modernos, e com a União Europeia, a missão das alfândegas não reside apenas no controle da fronteira de Portugal, mas antes, no controle da fronteira externa da União Europeia.

Referências

1. ↑ «Controle Aduaneiro». Receita Federal. Consultado em 10 de agosto de 2018 
2. ↑ «Importância do controle aduaneiro nas fronteiras pela Receita Federal para a segurança e soberania nacional - Blog do Servidor». Blog do Servidor. 5 de março de 2018 

Bibliografia

[editar | editar código-fonte]

• CARLUCCI, José L. - Uma introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 2000

Ver também

[editar | editar código-fonte]

• Despachante aduaneiro
• Taxa alfandegária
• Polícia de fronteira
• Receita Federal
• Contrabando
• Descaminho
• Importação

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Alfândega

• Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

• Portal de economia e negócios