Casa do povo

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Estado Novo
Ideologia Nacionalismo Corporativismo Antiparlamentarismo Antipartidarismo Antiliberalismo Anticomunismo Arquitetura
Movimentos políticos União Nacional Movimento Nacional Feminino Acção Nacional Popular
Bases jurídicas Acto Colonial Constituição de 1933 Estatuto do Trabalho Nacional
Órgãos e instituições Assembleia Nacional União Nacional/Acção Nacional Popular Câmara Corporativa Conselho Corporativo Casas do Povo Casas dos Pescadores Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho Grémios Grémios da Lavoura Instituto para a Alta Cultura Instituto Nacional do Trabalho e Previdência Junta Nacional da Educação Junta de Colonização Interna Legião Portuguesa Mocidade Portuguesa Obra das Mães pela Educação Nacional Organização provincial de voluntários e defesa civil PVDE / PIDE / DGS SPN / SNI / SEIT Sindicatos nacionais
Obras e realizações Bairro Social do Arco do Cego Instituto Superior Técnico Instituto Nacional de Estatística Exposição do Mundo Português Escolas do Plano dos Centenários Aeroporto de Lisboa Pousadas de Portugal Autoestrada da Costa do Estoril Estádio Nacional Estádio 28 de Maio Parque Florestal de Monsanto Plano Rodoviário Nacional Grandes aproveitamentos hidroeléctricos Hospital de Santa Maria Hospital de São João Laboratório Nacional de Engenharia Civil Cidade Universitária de Coimbra Cidade Universitária de Lisboa Metropolitano de Lisboa Ponte Marechal Carmona Ponte da Arrábida Ponte Salazar Monumento aos Descobrimentos Exposições de Arte Moderna do S.P.N./S.N.I.
Líderes Salazar Carmona Marcello Caetano
História Revolução de 28 de Maio de 1926 Ditadura Nacional Entrada de Salazar para o Governo Plebiscito de 1933 Oposição Portugal e a Segunda Guerra Mundial Concordata com a Santa Sé Política Ultramarina Guerra do Ultramar Caetano na Presidência do Conselho 25 de Abril
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A casa do povo era o elemento primário da organização corporativa do trabalho rural, durante o regime corporativista do Estado Novo, em Portugal. Hoje em dia, as casas do povo são, essencialmente, associações locais com fins sociais e culturais.

As casas do povo foram criadas pelo Decreto-Lei n.º 23 051 de 23 de setembro de 1933. Cada casa do povo era um organismo de cooperação social, dotado de personalidade jurídica, destinando-se a colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais, bem como a assegurar a representação profissional e a defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores agrícolas. As casas do povo assumiram, também, a função de realizar a previdência social de todos os residentes na sua área de atuação.

Paralelamente às casas do povo, foram criadas as casas dos pescadores com fins semelhantes, em povoações com elevada atividade marítima.

A área de atuação territorial, de cada casa do povo seria, normalmente, correspondente a uma o mais freguesias, dentro de um concelho. As casas do povo agrupar-se-iam em federações regionais e estas, na Corporação da Lavoura.

O Estado apoiava as casas do povo e velava pelo prosseguimento dos seus fins, através da Junta Central das Casas do Povo.

A partir de 1982 e de acordo com o Decreto-Lei n.º 4/82 de 11 de janeiro, as casas do povo passaram a ter o estatuto jurídico de pessoas coletivas de utilidade pública, de base associativa, tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades de carácter social e cultural e a cooperação com o Estado e com as autarquias locais, com vista à resolução de problemas que afectem a população local.

O número de casas do povo aumentou entre 1938 e 1943, ano a partir do qual se verificou uma manutenção do seu número, nomeadamente durante a década de cinquenta, na ordem das 560 instituições distribuídas pelo país, e na década de sessenta, quando atingiu as 600 instituições. Os distritos com maior presença de casas do povo eram Braga, Beja e Portalegre^[1].

Em 1933 foram criadas as caixas de previdência das casas do povo.

As casas do povo eram as instituições de previdência que prestavam assistência na doença de âmbito regional e descentralizado, e cuja ação seria consolidada pelo regime. Eram consideradas centros de saúde rurais, concentrando-se nelas todas as atribuições de assistência em matéria clínica e de previdência social rural. Em 1960, cerca de 90% destas instituições possuíam serviços médicos próprios^[2]..