Termos de Serviço

Você pode utilizar os Serviços somente se concordar em celebrar um contrato vinculante conosco e não for uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis da jurisdição aplicável. De qualquer forma, você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar os Serviços. Se você (i) aceitar estes Termos e/ou usar os Serviços, o que constitui aceitação destes Termos, ou (ii) aceitar estes Termos para autorizar o uso dos Serviços em nome de um menor (qualquer pessoa menor de idade em qualquer país), empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo ou, conforme o caso, tem autoridade para vincular tal menor e/ou entidade a estes Termos. As palavras "você" e "seu", conforme usadas nestes Termos, devem se referir à pessoa que aceita estes Termos ou a tal menor (conforme definido em (i)) e/ou à entidade referenciada em (ii), conforme aplicável.

Nossa Política de Privacidade (https://x.com/privacy) descreve como manuseamos as informações fornecidas por você ao utilizar os Serviços. Você entende que, ao utilizar os Serviços, concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo a transferência dessas informações para os Estados Unidos, Irlanda e/ou outros países para fins de armazenamento, processamento e uso por nós e nossas afiliadas.

Você é responsável por seu uso dos Serviços e por qualquer Conteúdo fornecido, incluindo a conformidade com leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você só deve fornecer Conteúdo com o qual esteja confortável em compartilhar com outras pessoas.

Qualquer uso ou confiança em qualquer Conteúdo ou materiais publicados pelos Serviços ou obtidos por você pelos Serviços é de sua inteira responsabilidade. Não endossamos, apoiamos, representamos ou garantimos a integridade, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicação publicada por meio dos Serviços, nem endossamos quaisquer fatos ou opiniões alegados expressos por meio dos Serviços. Você compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo ofensivo, prejudicial, impreciso, inadequado ou, em alguns casos, a publicações identificadas de modo indevido ou fraudulentas. Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar. Não podemos monitorar ou controlar o Conteúdo postado através dos Serviços, e não podemos nos responsabilizar por tal Conteúdo.

Reservamo-nos o direito de remover o Conteúdo que viole o Acordo do Usuário, incluindo, por exemplo, violações de direitos autorais ou de marcas comerciais ou outra apropriação indébita de propriedade intelectual, falsa identidade, conduta ilegal ou assédio. Informações sobre políticas específicas e o processo de denúncia ou recurso de violações podem ser encontradas em nossa Central de Ajuda (https://help.x.com/rules-and-policies/x-report-violation#specific-violations e https://help.x.com/managing-your-account/suspended-x-accounts).

Se você acredita que seu Conteúdo foi copiado de maneira que constitui violação de direitos autorais, informe a situação acessando nosso formulário de Direitos Autorais (https://help.x.com/forms/dmca) ou entre em contato com nosso agente designado de direitos autorais em:

X Corp.
Attn: Copyright Agent
865 FM 1209, Building 2
Bastrop, TX 78602
Denúncias: https://help.x.com/forms/dmca
E-mail: copyright@x.com

Você manterá seus direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou por meio deles. O que for seu será seu; você é o proprietário do seu Conteúdo (e seus áudios, fotos e vídeos incorporados são considerados parte do Conteúdo).

Ao enviar, postar ou exibir Conteúdo nos ou por meio dos Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties (com o direito de sublicenciar) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, postar, transmitir, exibir, carregar, baixar e distribuir tal Conteúdo em toda e qualquer mídia ou método de distribuição atualmente conhecido ou desenvolvido posteriormente, para qualquer finalidade. Para maior clareza, esses direitos incluem, por exemplo, curadoria, transformação e tradução. Esta licença nos autoriza a tornar seu Conteúdo disponível para o restante do mundo e permite que outros usuários façam o mesmo. Você concorda que essa licença nos reserva o direito de (i) analisar o texto e outras informações fornecidas por você e, de outra forma, fornecer, promover e aprimorar os Serviços, inclusive, por exemplo, para uso e treinamento de nossos modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial, sejam eles generativos ou de outro tipo; e (ii) disponibilizar o Conteúdo enviado para ou por meio dos Serviços a outras empresas, organizações ou indivíduos, inclusive, por exemplo, para aprimorar os Serviços e a sindicalização, broadcast, distribuição, repostagem, promoção ou publicação desse Conteúdo em outras mídias e serviços, sujeito aos nossos Termos e Condições para o uso desse Conteúdo. Tais usos adicionais por nós ou de outras empresas, organizações ou indivíduos parceiros do X ocorre sem que lhe seja devida qualquer remuneração pelo Conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou, de outra maneira, disponibilizar por meio dos Serviços uma vez que o uso dos Serviços por você é acordado como compensação suficiente pelo Conteúdo e pela concessão de direitos aqui contidos.

Temos um conjunto de regras em constante evolução relacionadas à forma como os parceiros do ecossistema podem interagir com o seu Conteúdo nos Serviços do X. Tais regras existem para possibilitar a existência de um ecossistema aberto, levando em consideração os seus direitos. Você entende que podemos modificar ou adaptar seu Conteúdo, uma vez que ele tenha sido distribuído, publicado ou transmitido pelo X ou nossos parceiros e/ou fazer alterações em seu Conteúdo para adaptá-lo a diferentes tipos de mídia.

Você declara e garante que possui ou que obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autorizações necessários para outorgar os direitos aqui citados para qualquer Conteúdo enviado, postado ou exibido por você nos Serviços ou por meio deles. Você concorda que o Conteúdo não conterá materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos exclusivos a menos que você tenha a permissão necessária ou seja de outra forma legalmente autorizado a postar o material e a nos conceder a licença descrita acima.

Revise as nossas Regras e Políticas, que fazem parte do Contrato do Usuário e descrevem condutas proibidas nos Serviços. Você pode usar os Serviços apenas em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. O X executa ações de imposição quando o comportamento do Conteúdo ou Usuário viola as Regras e Políticas ou em relação a mídia sensível. Você pode revisar as opções coercitivas do X e como impor recurso em relação a uma decisão executória nossa aqui.

Os Serviços evoluem constantemente. Sendo assim, os Serviços podem ser alterados de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Podemos interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços ou quaisquer recursos nos Serviços para você ou usuários em geral. Também podemos manter o direito de criar limites de uso e armazenamento, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Nós também podemos remover ou recusar a distribuição de qualquer Conteúdo nos Serviços, limitar a distribuição ou visibilidade de qualquer Conteúdo no serviço, suspender ou encerrar contas de usuários e recuperar nomes de usuários sem responsabilidade perante você.

Em consideração por nós concedermos a você acesso e uso dos Serviços, você concorda que nós e nossos provedores de terceiros e parceiros podem colocar anúncios nos Serviços ou em conexão com a exibição do Conteúdo ou de informações dos Serviços, enviados por você ou por outras pessoas. Também nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que razoavelmente acreditamos ser necessária para (i) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (ii) fazer cumprir os Termos, incluindo a investigação de potenciais violações destes; (iii) detectar, prevenir ou de outra forma lidar com fraudes, problemas de segurança ou técnicos; (iv) responder a solicitações de suporte ao usuário; ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da X, seus usuários e o público. Não divulgamos informações pessoais a terceiros, exceto de acordo com nossa Política de Privacidade.

Podemos oferecer determinados serviços ou recursos no X para os quais podem ser aplicados termos e condições adicionais em relação ao uso desses serviços. Ao usar ou pagar por qualquer um desses serviços adicionais, você concorda com quaisquer termos adicionais aplicáveis a esses serviços, e esses termos adicionais se tornam parte de nosso contrato com você. Se algum dos termos adicionais aplicáveis entrar em conflito com estes Termos, os termos adicionais prevalecerão enquanto você estiver usando os serviços aos quais eles se aplicam.

Se você usar recursos pagos dos Serviços, você concorda com os Termos para Serviços Pagos pertinentes (https://legal.x.com/purchaser-terms.html).

Se você usar os recursos de desenvolvedor dos Serviços, incluindo, sem limitação, X para Websites (https://developer.x.com/docs/x-for-websites), X Cards (https://developer.x.com/docs/x-for-websites/cards/overview/abouts-cards), API Pública (https://developer.x.com/docs) ou Iniciar uma sessão com X (https://developer.x.com/docs/authentication/guides/log-in-with-twitter), você concorda com o nosso Contrato de Desenvolvedor (https://developer.x.com/developer-terms/agreement) e nossa Política de Desenvolvedor (https://developer.x.com/developer-terms/policy). Se quiser reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, vender, transferir, exibir publicamente, apresentar publicamente, transmitir ou, de outra forma, utilizar os Serviços ou o Conteúdo incluído nos Serviços, você deve utilizar as interfaces e instruções fornecidas, exceto se permitido pelos Serviços, estes Termos ou os termos fornecidos em https://developer.x.com/developer-terms. Caso contrário, todas essas ações são estritamente proibidas. Se você for um pesquisador de segurança, é obrigado a cumprir as regras do nosso Programa de Denúncias de Vulnerabilidade (https://hackerone.com/x). Os requisitos estabelecidos no parágrafo anterior podem não se aplicar aos participantes do nosso Programa de Denúncias de Vulnerabilidades.

Se você utilizar os recursos de publicidade dos Serviços, deve concordar com nosso Contrato Principal de Prestação de Serviços (https://ads.x.com/terms).

Você pode precisar criar uma conta para utilizar alguns dos Serviços. Você é responsável por proteger sua conta, então use uma senha forte e limite seu uso a esta conta, e use autenticação de dois fatores por meio de um aplicativo autenticador ou chave de segurança. Nós não podemos ser e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento com o descrito acima.

Você pode controlar a maioria das comunicações a partir dos Serviços. Talvez o X precise enviar a você certas comunicações, como anúncios de serviços e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos Serviços e da sua conta, e você não conseguirá cancelar o recebimento delas. Se você adicionou seu número de telefone em sua conta e posteriormente mudar ou desativar esse número de telefone, será necessário atualizar suas informações da conta para ajudar a evitar que o X entre em contato com qualquer pessoa que compre seu número antigo.

Oferecemos a você uma licença pessoal, mundial, gratuita, não atribuível e não exclusiva, para utilizar o software fornecido a você como parte dos Serviços. Esta licença não pode ser atribuída, presenteada, vendida, compartilhada ou transferida de nenhuma outra maneira a qualquer outro indivíduo ou entidade sem o consentimento expresso por escrito de X. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que você utilize e aproveite o benefício dos Serviços, conforme descrito pelo X, na maneira permitida por estes Termos.

Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Nada nos Termos outorga a você o direito de utilizar o nome do X ou quaisquer marcas registradas, logotipos, nomes de domínio, outras características distintivas de sua marca e outros direitos de propriedade. Todos os direitos, títulos e interesses sobre e relacionados aos Serviços (exceto aqueles relacionados ao Conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão sendo nossa propriedade exclusiva e de nossos licenciadores. Quaisquer feedbacks, comentários ou sugestões que você fornecer em relação ao X ou aos Serviços serão inteiramente voluntários, e estaremos livres para utilizá-los de acordo com a nossa conveniência, sem qualquer obrigação perante você.

Você também concorda em não fazer uso indevido dos Serviços, por exemplo, interferindo ou acessando-os por meio de um método que não seja a interface e as instruções que fornecemos. Você concorda que não contornará quaisquer limitações técnicas no software fornecido a você como parte dos Serviços, nem fará engenharia reversa, descompilará ou desmontará o software, exceto e somente na medida em que a lei aplicável expressamente permitir. Você não poderá fazer o seguinte ao acessar ou usar os Serviços: (i) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, nossos sistemas de computador ou sistemas de entrega técnica dos nossos provedores; (ii) sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, ou violar ou burlar quaisquer medidas de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou buscar, ou tentar acessar ou buscar, os Serviços por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas interfaces publicadas atualmente disponíveis fornecidas por nós (e somente de acordo com os Termos e Condições pertinentes), a menos que tenha recebido autorização específica para fazê-lo em um contrato separado conosco (NOTA: rastrear ou remover os Serviços de qualquer forma, para qualquer finalidade, sem o nosso prévio consentimento por escrito, é expressamente proibido); (iv) forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, ou de qualquer forma usar os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas; (v) envolver-se em qualquer conduta que viole nossa Política de Manipulação de Plataforma e Spam ou quaisquer outras Regras e Políticas, incluindo nossa Política de Uso Indevido dos Recursos de Denúncia; ou (vi) interferir ou interromper (ou tentar fazê-lo) o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, mas não somente, envio de vírus, sobrecarga, inundação, spam, bombardeio de e-mails dos Serviços ou roteirizando a criação do Conteúdo de maneira a interferir ou criar uma carga indevida nos Serviços. Também constitui violação destes Termos facilitar ou ajudar outros a violá-los, inclusive distribuindo produtos ou serviços que permitam ou incentivem a violação destes Termos.

Você poderá cessar seu acordo legal conosco a qualquer momento desativando suas contas e descontinuando o uso dos Serviços. Consulte https://help.x.com/managing-your-account/how-to-deactivate-x-account para obter instruções sobre como desativar sua conta e a Política de Privacidade para obter mais informações sobre o que acontece com suas informações.

Poderemos suspender ou encerrar sua conta ou parar de fornecer a você toda ou qualquer parte dos Serviços a qualquer momento se tivermos motivo para acreditar que: (i) você violou estes Termos ou nossas Regras e Políticas; (ii) você representa um risco ou possível risco jurídico para nós; (iii) sua conta deva ser removida em razão de conduta ilegal; (iv) sua conta deva ser removida em decorrência de inatividade prolongada; ou (v) o fornecimento dos nossos Serviços a você não é mais viável comercialmente. Nós realizaremos esforços razoáveis para notificá-lo por e-mail pelo endereço associado à sua conta ou na próxima ocasião em que você tentar acessar sua conta, dependendo das circunstâncias. Até o limite permitido por lei, também podemos encerrar sua conta ou deixar de fornecer a você todos ou parte dos Serviços, por qualquer motivo ou sem motivo algum, conforme nossa conveniência. Em todos esses casos, os Termos serão rescindidos, incluindo, sem limitação, sua licença para usar os Serviços, exceto que as seguintes seções continuarão a se aplicar: 2, 3, 5, 6 e as disposições de uso indevido da Seção 4 (“Uso indevido dos Serviços”). Se você acredita que sua conta foi encerrada por engano, você pode registrar um recurso seguindo as etapas encontradas em nossa Central de Ajuda (https://help.x.com/forms/account-access/appeals). Para evitar dúvidas, estes Termos sobrevivem à desativação ou encerramento da sua conta.

O risco do acesso aos Serviços e a qualquer Conteúdo, assim como da utilização destes, corre por sua conta. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você "COMO ESTÃO" e "COMO DISPONÍVEIS". As “Entidades do X” se referem à X Corp., suas matrizes, afiliadas, empresas relacionadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores. Sem limitar o acima exposto, na extensão máxima permitida pela legislação vigente, AS ENTIDADES DO X ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. As Entidades do X não garantem nem declaram, e se eximem de toda e qualquer responsabilidade por: (i) integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (ii) qualquer dano ao sistema do seu computador, perda de dados ou outro dano resultante do seu acesso ou uso dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (iii) exclusão ou falha em armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidas pelos Serviços; e (iv) se os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido das Entidades do X ou através dos Serviços, criará qualquer garantia ou declaração não expressamente feita aqui.

NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTROS TERMOS EM CONTRÁRIO, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS ENTIDADES DE X NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, CONFIANÇA OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, ÁGIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO EM CARÁTER EXCLUSIVO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DO X EXCEDERÁ O VALOR DE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00) OU O VALOR PAGO A NÓS, SE FOR O CASO, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PELOS SERVIÇOS QUE DEREM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL À QUAL O CASO CONCRETO ESTEJA SUJEITO, COMO A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE COM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DO X TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS OU USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI PERTINENTE, QUE AS ENTIDADES X NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU OUTROS PELAS AÇÕES OU CONDUTA DE USUÁRIOS E TERCEIROS NOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CONTEÚDO QUE USUÁRIOS E TERCEIROS COMPARTILHEM NOS SERVIÇOS, INCLUINDO CONTEÚDO OFENSIVO, DIFAMATÓRIO, ILEGAL OU OUTRO CONTEÚDO OBJETIVO.

Proteger os dados dos nossos usuários e os recursos do nosso sistema é importante para nós. Você concorda ainda que, na medida permitida pela lei aplicável, se você violar os Termos, ou induzir ou facilitar outros a fazê-lo, além de todos os outros recursos legais disponíveis para nós, você será responsável solidário por nós por danos fixados da seguinte forma por solicitar, visualizar ou acessar mais de 1.000.000 postagens (incluindo respostas, postagens de vídeo, postagens de imagem e quaisquer outras postagens) em qualquer período de 24 horas - US$ 15.000 por 1.000.000 postagens. Você concorda que esses valores são (i) uma estimativa razoável dos nossos danos; (ii) não uma penalidade; e (iii) não limitam de outra forma nossa capacidade de recuperação de você ou de terceiros sob qualquer teoria ou reivindicação legal ou equitativa, incluindo, mas não se limitando a danos estatutários e/ou reparação equitativa. Você concorda ainda que violações repetidas destes Termos causarão danos irreparáveis e nos darão direito a medidas cautelares e/ou outras medidas equitativas, além de danos monetários.

Poderemos revisar estes Termos de tempos em tempos. As alterações não serão retroativas, e a versão mais atual dos Termos, que estará sempre em https://x.com/tos, regerá nosso relacionamento com você. Tentaremos notificar você sobre revisões de materiais, por exemplo, por meio de uma notificação de serviço ou uma mensagem para o e-mail associado à sua conta. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor das revisões, você aceita sujeitar-se à versão alterada dos Termos. 

As leis do Estado do Texas, excluindo suas disposições sobre escolha de lei, regerão estes Termos e qualquer disputa que surgir entre você e nós, não obstante qualquer outro acordo entre você e nós em contrário. Todas as disputas relacionadas a esses Termos ou aos Serviços, incluindo, sem limitação, disputas relacionadas ou decorrentes do uso dos Serviços por outros usuários e terceiros e de qualquer Conteúdo disponibilizado por outros usuários e terceiros nos Serviços, serão levadas exclusivamente ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas ou aos tribunais estaduais localizados no Condado de Tarrant, Texas, Estados Unidos, e o usuário consente com a jurisdição pessoal nesses foros e renuncia a qualquer objeção quanto a foro inconveniente. Sem prejuízo do acima exposto, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X pode levar qualquer reclamação, causa de ação ou disputa que tenhamos contra você a qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e foro sobre a reclamação. Até o limite permitido por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação coletiva ou processo de ação representante. 

Se você é uma entidade do governo federal, estadual ou local nos Estados Unidos, que utiliza os Serviços em sua capacidade oficial e não pode legalmente aceitar as cláusulas de lei, jurisdição ou local de controle acima, essas cláusulas não se aplicam a você. Para tais entidades governamentais federais dos EUA, estes Termos e qualquer ação relacionada a estes serão regulados pela Lei dos Estados Unidos da América (excluindo quaisquer normas de direito internacional privado) e, na ausência de legislação Federal pertinente, pelas Leis do Estado do Texas (excluindo normas de direito internacional privado).

Você e X concordam que você deve iniciar qualquer processo ou ação dentro de um (1) ano da data da ocorrência do evento ou fatos que deram origem a uma disputa decorrente ou relacionada a estes Termos. Caso contrário, na medida permitida pela lei pertinente, você renuncia para sempre ao direito de buscar qualquer reclamação ou causa de ação, de qualquer tipo ou caráter, com base em tais eventos ou fatos, e tais reclamações ou causas de ação serão permanentemente impedidas. 

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, então essa cláusula será limitada ou eliminada na menor extensão possível a que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos. Nossa omissão em exercer qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma renúncia a qualquer direito ou cláusula.

O Contrato do Usuário do X está escrito em inglês, mas está disponível em vários idiomas por meio de traduções. O X se esforça para tornar as traduções tão precisas quanto possível em relação à versão original em inglês. No entanto, em caso de discrepâncias ou inconsistências, a versão em inglês do Contrato do Usuário do X prevalecerá. Você reconhece que o inglês será o idioma de referência para interpretar e elaborar os termos do Contrato do Usuário do X.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco.

Em vigor: 15 de novembro de 2024

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