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Empresa de Portos do Brasil

extinta empresa pública de gestão portuária
(Redirecionado de Portobras)

A Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) foi uma empresa pública brasileira que administrava os portos do governo federal e auxiliava na execução da Política Portuária Nacional. Criada em 1975[1], a empresa foi extinta em 1990.

Portobrás
Empresa de Portos do Brasil
Razão social Empresa de Portos do Brasil S.A.
Empresa pública
Atividade Portuária
Fundação 29 de dezembro de 1975
Encerramento 12 de abril de 1990
Sede Brasília, Brasil Brasil
Proprietário(s) Governo Federal
Produtos Importação, exportação, transporte, armazenagem e correio

Histórico

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A Portobras foi criada em 29 de dezembro de 1975, ao passo que o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DPVN), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes era extinto. A empresa foi criada com o objetivo de dinamizar a gestão portuária na época.[2][3]

A Portobrás explorava os portos através de subsidiárias, as Companhias Docas, fiscalizava as concessões estaduais e os terminais privativos de empresas estatais e privadas. Entre suas funções estava supervisionar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a construção, administração e exploração dos portos e das vias navegáveis interiores. [4]

Contudo, a empresa começou a ser abandonada no fim dos anos 1980, diante da crise no Estado brasileiro, fortemente endividado.[5] A companhia recebia críticas por aumentar a burocracia nos portos. Em 12 de abril de 1990, a dissolução da Portobrás foi autorizada por lei[6], sendo efetivada por meio de Decreto datado de 15 de março do mesmo ano[7].

Companhia Docas

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Anúncio publicitário da estatal brasileira Portobrás comemorando um superávit comercial de US$ 31 bilhões em 1989.

A Portobrás era uma holding e tinha como subsidiárias diversas Companhia Docas, que receberam a atribuição de administrar os portos em cada estado:[4]

Ver também

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Referências
  1. «Portobrás dá ao Brasil poder de competição internacional». Jornal do Commércio (RJ), ano 148, edição 229, página 1/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 11 de julho de 1975. Consultado em 30 de dezembro de 2022 
  2. «DECRETO Nº 76.925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975». Consultado em 16 de maio de 2014. Arquivado do original em 6 de fevereiro de 2015 
  3. Portogente - Portopédia
  4. a b «História». Ministério dos Transportes. Consultado em 18 de junho de 2023 
  5. Estadão - Governo quer recriar a 'Portobrás'
  6. Lei nº 8.029/1990 - Autoriza a dissolução da Portobras
  7. Decreto nº 99.192/1990 - Dissolve a Portobras