Legalidade

Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário às leis, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal.^[1]^[2] Tem sua origem nas palavras "légalité" (francês) e "legalitas" (latim).^[3]

Constituição Federativa do Brasil de 1988.

Ver também

Campanha da Legalidade

Referências

↑ Alexandre Rezende da Silva (Março de 2003). «Legalidade e legitimidade». Jus. Consultado em 10 de julho de 2019
↑ «Legality Law and Legal Definition». US Legal. Consultado em 10 de julho de 2019
↑ «legality». Lexico. Consultado em 10 de julho de 2019

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[1] Alexandre Rezende da Silva (Março de 2003). «Legalidade e legitimidade». Jus. Consultado em 10 de julho de 2019

[2] «Legality Law and Legal Definition». US Legal. Consultado em 10 de julho de 2019

[3] «legality». Lexico. Consultado em 10 de julho de 2019

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