Biblioteca Nacional de Angola

A Biblioteca Nacional de Angola foi fundada por decreto n.º 49 448, de 27 de Dezembro de 1969 (Boletim Oficial n.º 301, I Série), instalada provisoriamente nas salas do rés-do-chão do edifício dos Serviços de Educação do Ultramar. O seu fundo era constituido por documentos provenientes do Museu de Angola, do Instituto de Investigação Científica de Angola e pelo acervo completo da Biblioteca Central de Educação. O seu primeiro diretor veio a ser o Dr. Álvaro Fernando Aleixo Peres do Carmo Vaz, empossado no dia 15 de Março de 1971 na sala de leitura da Biblioteca Ncional de Angola.^[2]

Depois da independência de Angola em 1975, a Biblioteca Nacional viu aprovado seu novo estatuto legal pelo decreto n.º 41/77, de 3 de Março de 1977, publicado no Diário da República n.º 109, I Série, de 10 de Maio de 1977. O decreto define o estatuto orgânico do Conselho Nacional da Cultura que contempla, entre os órgãos executivos, o Departamento Nacional das Bibliotecas. Nas atribuições deste constam as obrigações de controlar a Biblioteca Nacional de Angola e as bibliotecas públicas, municipais e estatais, de organizar o catálogo central geral de todas as bibliotecas de Angola, de estabelecer um sistema de catalogação e de classificação único de todas as bibliotecas, de criar novas bibliotecas e de promover o gosto pela leitura, livre ou orientada. O decreto n.º 36/93, de 10 de Dezembro de 1993, publicado no Diário da República n.º 48, I Série, de 10 de Dezembro 1993, define também a Biblioteca Nacional como órgão tutelado pelo Ministério da Cultura.^[2]

Em 2011, pelo decreto presidencial n.º 205/11, de 26 de Julho, a Biblioteca Nacional é definida como uma “pessoa de direito público, com personalidade jurídica, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial; tendo como objecto preservar e promover o crescimento do acervo bibliográfico nacional, assegurar o Depósito Legal das publicações, bem como realizar acções de promoção da leitura pública“. É com este diploma que a Biblioteca Nacional é dotada das competências para funcionar amplamente como agência bibliográfica nacional e entidade de organização sectorial no âmbito da documentação e informação em Angola.^[3]

Em 2014, a ministra da cultura angolana, Rosa Cruz e Silva, anunciou a construção de uma nova Biblioteca Nacional em Camama, uma comuna da capital angolana.^[4]