Auxílio Brasil

Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais.^[6] O programa, denominado "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.^[7]⁣ Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido à dificuldade em conseguir meios para financiá-lo.^[8] Em 28 de setembro de 2020, surge o "Renda Cidadã", que propunha obter os fundos a partir do uso de recursos financeiros usados para pagar precatórios - dívidas do governo após uma decisão judicial - e alocar parte da ampliação da verba do Fundeb para o novo programa.^[9]

Em 9 de agosto de 2021, é publicada a MP 1061/21, que entraria em vigor em 90 dias após sua publicação, substituindo o Bolsa Família.^[10] Em 20 de outubro de 2021, houve o anúncio do Auxílio Brasil pelo governo federal, prometendo pagamentos mensais de 400 reais até 2022, e um reajuste permanente de 20% comparado ao valor pago pelo Bolsa Família.^[1][2] A MP foi aprovada no Congresso em 25 de novembro de 2021^[11] e em 2 de dezembro de 2021 no Senado. A aprovação da PEC dos precatórios abriu no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022.^[12]

Os esforços de repor o Bolsa Família foram criticados pela oposição política, que acusaram Bolsonaro de tentar se apropriar do programa social por motivos políticos.^[11] Na imprensa, a Folha de S.Paulo, em um editorial, afirma que o novo programa focaliza em estratos da população em que Bolsonaro é menos popular, como "os mais pobres, os nordestinos e os desempregados", mas deixa de lado uma das "virtudes" do Bolsa Família, a de destinar recursos para grandes famílias.^[13] O jornal O Globo elogia alguns dos novos auxílios financeiros do programa, mas, ao mesmo tempo, os crítica pela falta de estudos e uma estratégia de longo prazo. Também afirma ser um "oportunismo eleitoral".^[14] Em uma pesquisa de opinião feita pela Datafolha, 43% reagiram de forma negativa às mudanças, enquanto 41% reagiram de forma positiva.^[15]

Houve um aumento das famílias dependentes do programa desde o seu lançamento. Em abril de 2022, o número de pessoas que recebem o auxílio supera o número de pessoas com carteira assinada em 12 unidades federativas.^[16]

Com a PEC 15/2022, também conhecida como "PEC Kamikaze" ou "PEC das Bondades"^[17], o valor dos benefícios financeiros foram elevados até o dia 31 de dezembro de 2022,^[18] com um adicional temporário de R$ 200,00,^[19][20][21] além do aumento do Auxílio-gás, e cria o Auxílio caminhoneiro e Auxílio Taxista, ambos com fim em dezembro de 2022.^[22][23] A PEC foi criticada pelos candidatos das eleições de 2022,^[24][25][21] com preocupações sobre os gastos do próximo ano.^[26]

Em pesquisa realizada pela Datafolha entre os dias 27 e 28 de julho, 56% dos eleitores consideram o benefício de R$ 600,00 insuficiente, enquanto 38% o consideram suficiente; 61% dos entrevistados consideraram que a medida tinha como objetivo ganhar votos, com 31% afirmando que a medida procura ajudar quem precisa.^[27]

Durante o governo Bolsonaro, foi sancionada uma medida provisória que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do programa,^[28] que ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério da Cidadania.^[29][30] De acordo com uma notícia do G1, muito dos brasileiros que iriam pegar o empréstimo consignado iriam pagar por "geladeira, dentadura e aluguel".^[31]

A medida foi criticada.^[28] Por um lado, criticasse a possibilidade do beneficiado parar de receber o Auxílio Brasil ou receber um valor menor, mas precisar continuar pagar o empréstimo, aumentando as chances de endividamento.^[28]⁣ Além disso, várias pessoas e entidades publicaram uma nota pedindo o adiamento do empréstimo consignado aos beneficiários dos programas, como organizações jurídicas, professores, políticos, e influenciadores digitais também criticaram a medida.^{[32][33][34][35]} Após o Tribunal de Contas da União sugerir a suspensão desses empréstimos, a Caixa Econômica Federal congelou novos empréstimos por um dia.^[36] Clientes do empréstimo consignado relataram atrasos nos depósitos e encargos adicionais após fechar o negócio.^[37]

A concessão dos empréstimos foi suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro de 2023, após a posse do novo presidente da Caixa Econômica.^[38] O governo Lula decidiu por limitar o pagamento dos empréstimos ao valor de 5% do auxílio financeiro, e diminuindo os juros a 2,5% por mês.^[39][40]

A Caixa anunciou que o programa começaria a ser pago a partir do dia 17 de novembro de 2021,^[41] mesmo regulamento adotado pelo Bolsa Família, programa anterior. O valor inicial era de um tíquete que valia em média R$ 224,00 somado a uma medida temporária que dá o restante do valor para que se chegue a R$ 400,00.^[42][43] A oposição do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados queria aumentar o valor para R$ 600,00. Na época, o governo federal foi contra a proposta, argumentando que caso o valor aumentasse, o programa se tornaria insustentável e evitar acusações de violação da lei eleitoral.^[42][44]

O valor mínimo para o auxílio financeiro foi elevado para R$ 600,00 após a promulgação da PEC 15/2022, sendo válida até o fim de 2022.^[22]

O Auxílio Brasil é composto por 9 benefícios financeiros, com diferentes exigências. Esses benefícios incluem:^[45][46]

• Benefício Primeira Infância
• Benefício Composição Familiar
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza
• Auxílio Esporte Escolar
• Bolsa de Iniciação Científica Junior
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
• Benefício Compensatório de Transição

• Caixa Tem
• Poupança social digital
• Desigualdade econômica