Programa de Aceleração do Crescimento: diferenças entre revisões

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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007^[1], é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, ^[2] prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infra-estrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.^[3]

O PAC é composto por cinco blocos:

1. Medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
2. Medidas para estimular crédito e financiamento
3. Melhoria do marco regulatório na área ambiental
4. Desoneração tributária
5. Medidas fiscais de longo prazo

Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010.^[4] A meta é obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infra-estrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.

Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.

Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.

Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo comitê gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007,^[5] um estudo detalhado de seus projetos em andamento.

Em 20 de setembro de 2007 o comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC, notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm reflexos nas previsões do PIB, mas ainda é preciso acelerar a conversão de grande parte dos recursos ainda não gastos de 2007 em obras reais. Conforme o balanço, em abril o PAC tinha 1 646 ações registradas e passou para 2 014 de maio a agosto. Em 31 de agosto de 2007, 60% dessas ações estavam no estágio de obra e 40% na fase de licenciamento, licitação ou projeto, indicando que desempenho do PAC que apresentava andamento satisfatório foi de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações. ^[6]

De acordo com balanço divulgado pela casa civil em junho de 2009, o PAC concluiu 15,1% do total programado. ^[8]

Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças" ^[9] um sub-programa do PAC que se constitui num pacote para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.

O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas socioeducativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade.

O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação -- elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios ^[9].

Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos.^[9]

Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.

O PAC vem sendo criticado por parte da população brasileira, pois sua criação seria um programa eleitoreiro, que favoreceria a pré-candidata à sucessão de Lula, Dilma Rousseff. A sigla PAC teria sido criada com objetivos de publicidade, já que uniria todos os gastos, investimentos e obrigações normais do Governo Federal sob uma única nomenclatura, para facilitar a divulgação. ^[10][11]

Além disso, algumas obras do PAC teriam sido realizadas sob decreto, a fim de burlar a legislação eleitoral que proibe repasses de recursos federais para novas obras nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos, ^[12]. A legislação eleitoral também proibe o uso da máquina governamental para fazer o que vem sendo considerada, segundo o ministro Gilmar Mendes e críticos de partidos de oposição, uma campanha eleitoral antecipada por Dilma, acompanhada de Lula em todas as inaugurações do referido programa ^[13][14][15]

O PAC também se tornou alvo do TCU, Tribunal de Contas da União, por supostos indícios de irregularidades nas obras do programa.^[16] O Governo Federal, preocupado com a possibilidade de paralisação de obras pelo TCU, enviou advogados para acompanharem os processos com o objetivo de fazer a defesa na execução das obras. ^[17]

Outra crítica é o fato de que administrações aliadas ao Governo Federal estariam sendo favorecidos na distribuição das verbas do programa. ^[18][19]

Segundo a ONG Contas abertas, até o final de 2009 somente 9,8% das obras do PAC teriam sido concluídas e 62% ainda não saíram do projeto.^[20]

Em janeiro de 2010, no interior de Minas Gerais, durante a inauguração de obra do PAC com Lula e outros ministros do governo, Dilma Rousseff reafirmou o discurso do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, em entrevista à revista Veja, que os partidos da oposição do governo, PSDB e do DEM, vão acabar o PAC. Na entrevista, Sérgio Guerra afirmou que, se vencerem a eleição presidencial de 2010, acabarão com o PAC. Em nota, Sérgio Guerra criticou a acusação e chamou Dilma de mentirosa.^[21][22]

• BALANÇOS DO PAC: abril/2007 a agosto/2009 - Portal do Governo Brasileiro
• Site Oficial sobre o PAC

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