Passe livre e meio-passe

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Passe livre e meio-passe são termos referentes aos descontos relacionados ao transporte, e referem-se em geral a propostas de movimentos existentes de forma a baratear o sistema para grupos carentes da sociedade, ou mesmo para toda a sociedade.^[1]

Passe livre se refere à uma gratuidade na tarifa do transporte coletivo, enquanto meio-passe aborda o corte de metade da tarifa para uma parcela da sociedade, como idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

Na maioria dos casos, é concedido a idosos, pessoas com deficiência, policiais militares, oficiais de justiça, trabalhadores dos correios e outras classes de funcionários públicos. Em cidades como Cuiabá e Rio de Janeiro, o passe livre também vigora para os estudantes durante o ano letivo.

Em todo Brasil surgem manifestações por um novo sistema de transporte coletivo e pela adoção do passe livre para estudantes. O Movimento Passe Livre organiza a maioria das manifestações pelo Brasil nesse aspecto, apesar de outros grupos estarem ligados a UNE, a Ubes e aos setores juvenis dos partidos de esquerda no Brasil.

Uma das primeiras cidades a adotar o meio-passe foi Salvador, em 1990.^[2]

Em 2 de abril de 2008 houve uma passeata em Curitiba organizada principalmente por alunos do Colégio Estadual do Paraná, que teve início na Praça Santos Andrade.^[3] Em maio houve outra manifestação.^[4]

Em fevereiro de 2011, estudantes ocuparam ruas do Centro de Belo Horizonte para pressionar a prefeitura para sanção do meio-passe estudantil.^[5]

Em janeiro de 2012 100 estudantes se concentraram em frente ao Palácio Anchieta, no centro de Vitória, Espírito Santo.^[6] Ao mesmo tempo, no Piauí, ao menos 17 manifestantes foram detidos para prestar depoimentos.^[7]

Os defensores do passe livre estudantil se apóiam em diversos fatores, como por exemplo, a lei 3.394/1996, alterada pela lei 10.709, de 31 de julho de 2003, onde diz:

"(...) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

(...)VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

(...)VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)"

O Movimento Passe Livre, em específico, defende a municipalização do sistema de transporte coletivo urbano, bem como o Passe Livre para toda a população. Em certas cidades a luta está recém adquirindo forças e é voltada para o Passe Livre estudantil. Goiás é o primeiro estado brasileiro a aderir ao programa (PASSE LIVRE ESTUDANTIL), seguido pelo estado do Rio Grande do Sul, que já tem uma verba de dois milhões e meio vinda dos cofres públicos, para atender a demanda da região metropolitana de Porto Alegre e cidades do Litoral Norte e das regiões de Pelotas/Rio Grande e Caxias/Bento Gonçalves.

O setor empresarial de transporte alega que o passe livre vai inviabilizar economicamente as empresas.

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