Dominion Lands Act

Dominion Lands Act ou Loi des terres fédérales (na totalidade Act Respecting the Public Lands of the Dominion em inglês e Acte concernant les terres de la Puissance em francês) é uma lei canadense de 1872 de incentivo a imigração.^[1]

A lei foi aplicada à província de Manitoba e aos Territórios do Noroeste e as novas províncias de Saskatchewan e Alberta que se desmembraram dos Territórios do Noroeste, a lei foi também aplicada a região Peace River na Colúmbia Britânica.^{[2][3][4][5][6][7]}

A lei concedeu ao pleiteante 160 acres (65 ha) de graça, sendo o único custo para o fazendeiro uma taxa simbólica administrativa. Qualquer agricultor do sexo masculino que tivesse pelo menos 21 anos de idade e concordasse em cultivar pelo menos 40 acres (16 ha) da terra e construir uma moradia permanente (no prazo de três anos) estaria qualificado. Esta condição de comprovar a posse da propriedade foi instituída para evitar que especuladores ganhassem o controle da terra.^[1][7]

Durante os 58 anos de existência, emendas alteraram a lei:^[8][7]

• 1872: Separa terras para reservas das Primeiras Nações, assumindo o princípio que permitiu a criação de Manitoba.^[9]
• 1873: A idade mínima foi reduzida para 18 anos para facilitar o assentamento das famílias jovens.
• 1873: Criação do Departamento do Interior para administrar cinco serviços relacionados ao projeto: Terras de Domínio, Assuntos Indígenas, Pesquisa Geológica do Canadá, Terras de Artilharia e Almirantado e Territórios do Noroeste.
• 1876: Mulheres com mais de 18 anos que são o único ganha-pão de uma família tornam-se elegíveis.
• 1883: Separação de terras para a criação defuturos parques nacionais.
• 1919: Após a Primeira Guerra Mundial, as viúvas dos veteranos puderam receber concessões.

Referências

1. ↑ ^{a b} «Dominion Lands Act | The Canadian Encyclopedia». www.thecanadianencyclopedia.ca. Consultado em 27 de dezembro de 2018 
2. ↑ An Act respecting the transfer of the Natural Resources of Alberta, S.C. 1930, c. 3.
3. ↑ An Act respecting the transfer of the Railway Belt and the Peace River Block, S.C, 1930, c. 37.
4. ↑ An Act respecting the transfer of the Natural Resources of Manitoba, S.C. 1930, c. 29.
5. ↑ An Act respecting the transfer of the Natural Resources of Saskatchewan, S.C. 1930, c. 41.
6. ↑ Le Vécu des immigrants: Immigrer et s'installer en terre canadienne, "Des terres gratuites!" à Bibliothèque et Archives Canada
7. ↑ ^{a b c} Arpentages, Parcelles et Tenure sur les Terres du Canada, Ressources naturelles Canada
8. ↑ Loi des terres fédérales, in l'Encyclopédie canadienne
9. ↑ Gouvernement du Canada; Affaires autochtones et du Nord Canada

Bibliografia

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• Kirk N. Lambrecht. The Administration of Dominion Lands, 1870-1930 (1991)
• Lire le rapport Arpentages, Parcelles et Tenure sur les Terres du Canada, M. Brian Ballantyne, Ph. D, Edmonton (Alberta), Gouvernement du Canada, (2010) ISBN|978-1-100-96325-9

Ligações externas

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• «Statutes of Canada ... being the fifth session of the first Parliament of Canada, begun and holden at Ottawa, on the eleventh day of April, 1872, and closed by prorogation on the fourteenth day of June in the same year. Texto da lei.» (em inglês) 

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