Comunidades autónomas da Espanha

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Comunidades autónomas
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Local	Espanha
Criado por	Constituição espanhola de 1978
Criado em	1979-1983

Uma comunidade autónoma é uma entidade territorial que, no ordenamento constitucional da Espanha, é dotada de autonomia legislativa e de competências executivas, bem como da faculdade de se administrar mediante representantes próprios.^[1]

A estruturação do Estado espanhol em Comunidades Autónomas baseia-se na Constituição de 1978. O Artigo 2.º reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que compõem o Estado. Esta decisão baseia-se na premissa da unidade indissolúvel da nação espanhola, pátria de todos os espanhóis. As autonomias foram a solução encontrada na chamada transição democrática da época (pós-franquista) para um problema secular do país: as reivindicações democráticas das nacionalidades e as relações do poder central com estas.

O texto da Constituição estabelece os poderes que podem ser assumidos pelas Comunidades Autónomas e aqueles que só podem ser atribuídos ao Estado.

A divisão política e administrativa de Espanha tem a forma de dezessete comunidades autônomas, a que se somam Ceuta e Melilha, cujos estatutos de autonomia lhes atribuem a categoria de cidades autônomas.

A promulgação da Constituição Espanhola de 1978, que reconhece o direito de autonomia das nacionalidades e regiões que formam o estado espanhol, implicou uma mudança de 180 graus relativamente ao regime anterior, que se baseava em planos centralizados tradicionais assim como na negação da diversidade nacional, cultural e linguística do Estado. Isto pretendia dar resposta a um problema que tinha surgido repetidamente na história de Espanha, como resultado das diferentes identidades existentes na Espanha.

Após a ratificação da Constituição, e em resultado da implementação dos princípios contidos no Título VIII, ao fim de poucos anos completou-se o processo de instauração das 17 comunidades autónomas e foram aprovados os seus estatutos de autonomia. Foram também dotadas dos seus próprios órgãos de governo e de instituições representativas.

As 17 comunidades autónomas, com as suas províncias e as suas respectivas capitais, são:

• Ceuta
• Melilha

• Lista de comunidades autónomas da Espanha por população
• Lista de comunidades autónomas da Espanha por área
• Estatuto de autonomia regional

Referências

1. ↑ Comunidades autónomas de Espanha Web oficial do turismo de Espanha
2. ↑ O Estatuto de Autonomía de Castela e Leão não define uma capital. Em 1987 foi estabelecido que as instituições básicas da comunidade tivessem sua sede definitiva na cidade (Lei 13/1987, de 29 de dezembro, determinando a sede das instituições do governo de Castela e Leão), se convertendo em capital.

Ligações externas

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O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Comunidades autónomas da Espanha

• «Directório de páginas web das comunidades autónomas» 
• «Information about Spain's Autonomous Communities from rulers.org» 
• «Relations between tiers– CityMayors feature» 
• «Mapas das Comunidades Autónomas de Espanha» 
• «Mapas das Comunidades Autónomas de Espanha na chinês» 
• «David Brighty. Estado e região: a experiência espanhola.» (PDF) 

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